A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está apreciando, agora, o parecer favorável do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PLC 88/07, do Executivo, que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais.  Às 15 horas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará o parecer do senador Francisco Dornelles (PP/RJ) ao projeto de lei.

 

No parecer, Paulo Paim rejeitou cinco das 21 emendas apresentadas ao projeto. Dessas, três foram aprovadas na íntegra; e as outras doze foram aprovadas parcialmente.

 

As aprovadas

As emendas aprovadas pelo relator são as que procuram restabelecer os eixos do projeto apresentado pelo Governo em acordo com as centrais sindicais. A emenda 2 trata da paridade de representação entre trabalhadores e patrões nas consultas formulados pelo Governo.

 

As emendas 3 e 4 rejeitam a redação aprovada na Câmara (emenda Augusto Carvalho) para que a contribuição sindical só seja depositada na conta do sindicato caso o trabalhador aprove previamente o desconto no contracheque. Assim, no parecer, Paulo Paim resgata o desconto automático da contribuição sindical e seu repasse conforme estabelecido no projeto original.

 

 

Relatório Dornelles

Hoje à tarde, às 15 horas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota o relatório do senador Francisco Dornelles ao PLC 88. No parecer, o relator aprova as emendas que restabelecem a contribuição sindical tal como é hoje, portanto, rejeita a emenda Augusto Carvalho.

 

Dornelles, no seu voto, ratifica a emenda, aprovada na Câmara, de autoria do deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), que determina que os recursos provenientes da contribuição sindical sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Está previsto  que a CCJ também vote o projeto no colegiado, cuja relatora é a senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), embora a matéria não esteja na pauta, conforme checagem da assessoria parlamentar do DIAP.

 

Nesse caso, o projeto pode ser incluído na agenda “extra-pauta” da Comissão ou pode ainda ter o parecer proferido em plenário, já que tramita em regime de urgência constitucional, cujo prazo para votação na Casa vence no dia 10 de dezembro. Depois do dia 10, a matéria passa a bloquear a pauta do plenário do Senado.

COMENTANDO A NOTÍCIA

Portanto não procedem as informações veiculadas pela mídia, no dia de hoje, informando sobre a aprovação do relatório do Senador Francisco Dornelles ou que teria sido aprovada a determinação de prazo de 90 para sindicatos realizarem assembléia para definir sobre os procedimentos da contribuição sindical. Os relatórios serão apreciados hoje e a votação em plenário poderá ocorrer amanhã. PORTANTO AINDA NÃO TEM NADA DECIDIDO.

SECOM (Com o DIAP)