GREVE COMEÇA DIA 17

O único setor do funcionalismo que terá reajuste assegurado serão os delegados e agentes da Polícia Federal. O Ministério do Planejamento alega que, com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Tesouro perdeu R$ 38 bilhões de arrecadação e precisa, antes de discutir o aumento de despesas, equilibrar as receitas

O mesmo caminho deverá ser seguido pelos demais servidores públicos federais, caso os reajustes salariais que também foram obtidos em negociações realizadas com o governo em 2007 forem suspensos.

Reunião dia 23
Como antecipou o Jornal de Brasília, se houver recuo por parte do Governo Federal na próxima reunião entre representantes de servidores e o Ministério do Planejamento, marcada para o dia 23, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), cogita iniciar uma greve logo após o Carnaval;

A paralisação envolveria servidores de todos os ministérios e órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por exemplo.

"Nossa expectativa é que o governo não recue das negociações conosco e que dê continuidade ao que já foi acordado", disse, em nota, o secretário de Comunicação e Imprensa da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. Segundo ele, o ministro Paulo Bernardo assegurou, em reunião realizada no dia 21 de dezembro, que os cortes no Orçamento não atingirão as negociações realizadas com os servidores. "Mas, pela imprensa, temos visto declarações contraditórias. Caso o governo recue, a greve será um caminho inevitável", acrescentou.

Sem inchaço
De acordo com a confederação dos servidores públicos, apenas 29,7% das receitas correntes líquidas do governo estão comprometidos com gastos em pessoal. Na avaliação dos servidores como a Lei de Responsabilidade Fiscal estipula que no máximo 50% das despesas correntes líquidas possam ser utilizadas para este fim, há espaço para que os reajustes salariais prometidos no ano passado sejam concedidos neste ano.

"Tais dados desmentem a versão de que o governo vem 'inchando' a máquina. Então, há muito espaço, há muito lastro para cumprir os acordos. O governo não pode misturar as coisas", destacou o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa.

Superávit menor

Além de reajustes salariais, as negociações dos servidores com o governo federal envolveram a definição de planos de carreira para todos os órgãos da União, o fim das terceirizações e a garantia de paridade entre servidores de órgãos diferentes que exercem funções semelhantes. A confederação representa 775 mil servidores em todo o País, cerca de 70% do total.

Só a PF ganhará reajuste

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reafirmou, ontem, que o governo só vai discutir reajuste para os servidores públicos após adequar o Orçamento ao fim Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Não temos a menor condição de decidir aumento de despesas em um momento em que temos um desequilíbrio de R$ 40 bilhões no Orçamento. Precisamos resolver isso primeiro", disse Bernardo

A decisão, no entanto, já está tomada. O Governo Federal só pretende conceder reajuste apenas para a Polícia Federal, porque a proposta já foi transformada em lei. As demais categorias terão que aguardar um momento mais oportuno, informou uma fonte do Ministério do Planejamento. Anteontem, Bernardo reuniu-se com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, área que está correndo risco de enfrentar cortes, tanto na área de investimentos, para anemizar o sucateamento das Forças Armadas, quando no realinhamento dos soldos dos militares. Novo encontro foi marcado para fevereiro.

O ministro recebeu, ontem o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, José Maranhão (PMDB-PB). Bernardo informou que hoje se reunirá também com os líderes da base aliada para apresentar, junto com Pimentel e Maranhão, as idéias gerais sobre os cortes que terão que ser feitos no Orçamento.

A idéia é concluir esse estudo ainda hoje. Questionado se líderes oposicionistas participariam da reunião, Bernardo respondeu que não e brincou: "A oposição participa para criar problema e nós, para resolver".

"Não temos condição de decidir aumento de despesas, quando temos um desequilíbrio de R$ 40 bilhões"

Paulo Bernardo, ministro do Planejamento

Fonte: Jornal de Brasília