MOVIMENTAÇÃO NO EXÉRCITO

Reajuste depende de orçamento
Segundo a nota distribuída pelo Exército e divulgada pela Agência Brasil, o ministro teria dito que a concessão do reajuste havia sido definida com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto explica que Jobim aguarda apenas a votação da proposta orçamentária para este ano, o que deverá ocorrer no final da primeira quinzena de fevereiro. “Após a referida recomposição (orçamentária), serão definidas as condições para a concessão do reajuste”, garante a mensagem. Para Ivone Luzardo, no entanto, a nota "é conversa mole para acalmar os ânimos". "Desde outubro estamos aguardando e nada",  reclama Ivone. A suspensão das negociações atingem a todos os servidores públicos, e não apenas aos militares.

Honorários para advogados
O Projeto de Lei 1492/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), prevê o pagamento de honorários de sucumbência para os advogados servidores da administração pública direta, autarquias e fundações da União, estados, DF e municípios. Os honorários de sucumbência são pagos pela parte que perdeu a ação ao advogado da parte que ganhou a ação. O projeto estabelece que os honorários serão depositados diretamente em um Fundo Autônomo da Advocacia Pública. Os recursos depositados no fundo serão integralmente distribuídos ou revertidos em benefício da categoria, na forma que disciplinar o regulamento. O fundo será instituído e regulamentado pelo chefe do Poder Executivo de cada nível de governo. A regulamentação será feita no prazo de 30 dias, a partir da publicação da lei, sob pena de responsabilidade. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reavaliação de receitas
A assessoria do Ministério do Planejamento repetiu o que a Defesa já havia anunciado no último dia 8: devido à extinção da cobrança da CPMF, o governo está reavaliando suas receitas e despesas. O anúncio de qualquer aumento só poderá ser feito após saberem quanto dinheiro vão ter a disposição. O relator-geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), só vai apresentar a nova proposta no dia 12 de fevereiro. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que os cortes nas despesas não vão afetar os reajustes salariais já acertados com setores do funcionalismo público.

Parceria para educação
O Sindilegis, sindicato que representa os servidores do Legislativo, fechou parceria com a Faculdades Planalto (Facplan). A parceria permite descontos variados para filiados e dependentes nos cursos de administração, engenharia civil, direito, arquitetura e urbanismo, e letras. A Facplan fica na Avenida W5 Sul, EQ 708/907, conj. B. Os interessados em realizar o vestibular agendado da instituição, deverão entrar em contato com os responsáveis pelos telefones 3442-6005 e 3442-6012, entre 16h e 20h. Para o ano letivo de 2008, o Sindilegis oferece aos filiados descontos em mais de 70 instituições, incluído educação infantil, ensino fundamental, médio, faculdades, pós-graduação, cursos preparatórios e de idiomas. Mais informações podem ser obtidas no site www.sindilegis.org.br.

Férias de 60 dias é ilegal
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 27051, em que um antigo juiz classista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), de São Paulo, questiona decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou ilegal a concessão de 60 dias de férias para o magistrado. A decisão do TCU determinou ao juiz que restituísse, em até 15 dias, os valores recebidos. De acordo com o advogado, esse período de férias de 60 dias para magistrados estaria previsto no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura – Lei Loman – LC 35/79). Segundo ele, os valores, de natureza alimentícia, foram recebidos de boa-fé, e por isso, acredita, estaria dispensado da devolução. O advogado justificou o pedido de liminar, afirmando que seu cliente corre o risco de ter seus bens penhorados. De acordo com a ministra Ellen Gracie, o Supremo já firmou o entendimento de que juízes classistas não são beneficiados pelo mesmo regime jurídico dos magistrados togados. Ellen Gracie citou trecho de decisão, anterior do ministro Celso de Mello em que também é negada a equiparação aos direitos dos magistrados togados”.

Ameaça de greve na Funasa
Os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) avisaram à direção do órgão que estão preparados para paralisarem suas atividades, dando início a uma greve por tempo indeterminado. Isso ocorrerá caso o governo mantenha sua intenção de promover o corte da Indenização de Campo dos trabalhadores. Caso haja corte, como já anunciaram algumas coordenadorias regionais, o governo estará contrariando acordo feito entre Ministério do Planejamento, Funasa e  Condsef (que representa a categoria), onde o Governo Federal garantia que até março de 2008 nenhum servidor seria prejudicado com cortes no contracheque. A data estipulada era a prevista para se dar início à discussão para a criação de uma gratificação para os trabalhadores que atuam no combate a endemias em todo o País. Eles atendem também os indígenas.

Cabos pleiteiam promoção
Nove militares da Aeronáutica propuseram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Rescisória (AR) 2033, com pedido de liminar, na qual pleiteiam novo julgamento do Recurso Extraordinário por eles proposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que validou Portaria Ministerial 120/GM3, do Comando da Aeronáutica, sendo preteridos na promoção de cabos para terceiros-sargentos em favor de militares mulheres. A causa teve desfecho em 15 de fevereiro de 2006, quando transitou em julgado acórdão proferido pela Segunda Turma do STF, confirmando decisão monocrática da presidente do Tribunal, ministra Ellen Gracie, que validou o acórdão do TRF-2. Os autores da AR invocam o artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, para justificar o pedido. Segundo esse artigo, cabe ação rescisória quando a decisão impugnada “violar literal disposição de lei”. Segundo eles, a decisão da Aeronáutica violou o caput do artigo 5º da Constituição Federal (CF), além de leis e decretos que disciplinam a vida militar.

Fonte: Jornal de Brasília