NEGOCIAÇÃO COM GOVERNO REABERTA

Pela primeira vez desde o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), governo e servidores ficaram frente a frente. Os sindicalistas ouviram que sem os R$ 40 bilhões de arrecadação garantidos pelo imposto do cheque a folga para honrar os acordos firmados com o funcionalismo em 2007 acabou. Por essa razão, o governo reavalia o cronograma de aumentos salariais acertado até dezembro último.

O reajuste do funcionalismo mereceu comentários até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a primeira reunião ministerial do ano, realizada ontem. A seus principais auxiliares, Lula chamou a atenção para o equilíbrio das contas públicas, mas sinalizou que os ministros não devem perder de vista o entendimento feito com as categorias. “Não estamos acabando com o diálogo nem com a negociação. Não vamos desrespeitar os acordos, mas não podemos desconhecer que o fim da CPMF trouxe um fato novo. Todos têm de saber que ministro não é líder sindical”, afirmou o presidente.

Já o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ressaltou que os reajustes serão decididos a partir da nova configuração orçamentária. Bernardo, que vem assumindo uma postura de cautela toda vez que trata do assunto, apelou para a compreensão dos colegas. “Não temos como implementar aumento de despesa de pessoal, que é uma despesa permanente, sem restaurar o equilíbrio do Orçamento”, explicou.

Paralisação é ilegal
Atendendo a um pedido de liminar da Procuradoria Regional da União (PRU), a Justiça Federal considerou ilegal a greve dos advogados públicos. A juíza em exercício da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, Iolete Maria de Oliveira, ressaltou que o interesse público deve ser preservado e que não pode haver dano a serviços essenciais. A juíza advertiu para a “possibilidade de danos de difícil reparação, potencialmente causados pela perda dos prazos judiciais e a conseqüente devolução de processos às respectivas chefias”.

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, que congrega as entidades que representam advogados da União, procuradores federais e defensores públicos, recorrerá da decisão. As lideranças informaram que a paralisação continuará por tempo indeterminado até que o governo cumpra o acordo de reajuste salarial assinado no ano passado. As categorias reivindicam aumento entre 20% e 30% até 2009. A greve teve início na última quinta-feira, dia 17, e já compromete o andamento de processos envolvendo a União.

Fonte: Correio Braziliense