Está claro que a proposta divide em posições distintas os trabalhadores representados pelas centrais sindicais e os patrões, sob a representação das confederações de empregadores – da indústria (CNI), da agricultura (CNA) e dos transportes (CNT).

 O advogado e consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Dagoberto Lima Godoy criticou a eventual redução, por meio de lei, da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ele afirmou que as reduções de jornada devem ser feitas por meio de convenções e acordos coletivos. Segundo Godoy, isso permitirá que apenas os setores mais competitivos reduzam a duração máxima da jornada de trabalho.

"A produtividade não está aumentando em todos os setores e regiões", disse Godoy, que também é representante de empregadores na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao contraditar Godoy, o assessor parlamentar do DIAP, Marcos Verlaine, rebateu os argumentos da CNI. Ele ressaltou que os países desenvolvidos reduziram a jornada de trabalho e mantiveram-se competitivos. E citou como exemplos a Austrália, onde a jornada de trabalho é de 35 horas semanais, a Alemanha (40 horas), o Canadá (31 horas), a Espanha (35 horas) e os Estados Unidos (40 horas).

Em contraposição à CNI, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, defendeu a redução da jornada máxima de trabalho. O magistrado, no entanto, disse que a medida só vai gerar novos postos de trabalho se for acompanhada de mecanismos para coibir a prestação de horas extras. "No Brasil, as horas extraordinárias se transformaram em horas ordinárias", afirmou.

Compensação

Para o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, as presumidas perdas do empresariado com a redução da jornada de trabalho serão compensadas com o aumento da produtividade. Ele afirmou que, com mais tempo para se dedicarem ao lazer e à família, os trabalhadores terão melhor desempenho profissional.

Momento oportuno

O deputado Daniel Almeida, que não pode ficar até o fim do debate, que começou pela manhã e se estendeu pela tarde, avaliou que o aquecimento da economia do Brasil representa o momento oportuno para aprovação da medida. “Esse é um momento absolutamente favorável, não devemos perder esse momento, o Brasil encontra-se em plenas condições de dar saltos nessa direção de reduzir a jornada num contexto de outros mecanismos que não permita burla e como elemento que interessa a todos – estado, patrões, trabalhadores”.

Ele criticou a formulação feita pelos representantes do patronato de que a redução da jornada de trabalho provocaria aumento do desemprego.  “Esse argumento não tem cabimento, é preciso apresentar argumentos mais sensatos, porque senão não se há condições de avançar”, disse, lembrando que “o patronato sempre cria obstáculos”.

O debate, segundo Daniel Almeida, serve para se ouvir os diversos segmentos, não só em torno desse projeto, mas de três dezenas de projetos que tratam desse assunto. E vai permitir que relator da proposta, deputado Roberto Santiago (PV/SP), tenha melhores condições de  apresentar suas posições.

Fonte: Diap