CONVENÇÃO 151 DA OIT É APROVADA NA COMISSÃO DE TRABALHO
Com apenas um voto contrário, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, hoje pela manhã, o PDC 795/08, que aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da OIT. Como a proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores; e de Constituição e Justiça, a decisão final cabe agora ao Plenário. A norma internacional estabelece a negociação coletiva no serviço público federal, estadual e municipal; e também reconhece os instrumentos válidos para a solução de conflito, a mediação, a conciliação ou a arbitragem. Para CSPB ratificação é fundamental.
Com apenas um voto contrário, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/MA), a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, hoje pela manhã, o PDC 795/08, que aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Como a proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores; e de Constituição e Justiça, a decisão final cabe agora ao Plenário.
O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que ofereceu parecer favorável à proposta do Governo. Daniel Almeida pretende agora pedir ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT/SP), que paute o projeto no plenário, com o obejtivo de a Câmara aprovar conclusivamente a matéria.
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