FGTS: CSPB LANÇA CAMPANHA PARA QUE O GOVERNO PAGUE OS SERVIDORES

A Constituição de 1988 mudou o regime jurídico dos servidores públicos. Antes da nova Carta Magna, os servidores eram regidos pela CLT, com isso, eram denominados celetistas. Após a promulgação da Constituição de 88, os servidores passaram a ser regidos pelo sistema estatutário. Essas alterações atingiam Estados, municípios e o governo federal.

Várias mudanças aconteceram com essa medida, mas uma delas trouxe prejuízo aos servidores públicos, o FGTS. Antes da mudança de regime, os servidores tinham FGTS e o valor era recolhido, como os demais trabalhadores. Com a mudança das regras por força de lei, os servidores estatutários não tinham mais direito ao recolhimento do Fundo.

Essa situação criou a retenção de todas as contas, dos antigos celetista, hoje estatutários. Segundo dados não consolidados, o dinheiro depositado na Caixa, já passa da casa de R$ 1 bilhão. O número de servidores que tem direito ao pagamento também não foi fechado ainda, mas só na área municipal a estimativa é de 3,5 milhões de servidores.

Por isso, a CSPB vai começar uma campanha nacional, junto às federações, sindicatos e servidores públicos para pressionar o governo na liberação do dinheiro depositado na Caixa Econômica Federal. A atuação da entidade também será em conjunto com vários parlamentares, que apóiam o movimento dos servidores públicos.

Para isso, o presidente da CSPB, João Domingos, recebeu o deputado federal Mauro Lopes (PMDB/MG) e o consultor jurídico, José Francisco Franco Oliveira. Participou da reunião também o diretor de Assuntos do Poder Legislativo da CSPB, Leilson Rangel.

Durante o encontro, os participantes discutiram as estratégias para atuação no Congresso Nacional, inclusive com a criação de uma CPI, caso as negociações com o governo não tenham resultado. As ações da CSPB serão integradas nos campos jurídico, sindical e parlamentar.

O presidente da CSPB, João Domingos, destacou a importância da campanha e das ações em conjunto com os parlamentares durante a reunião. Para João Domingos, “o governo tem que pagar os servidores e corrigir esse erro, que vai completar 20 anos”.

Durante o mês de maio serão produzidas matérias especiais sobre esse assunto e reportagens no Público & Notório on Line.