CCJ DA CÂMARA APROVA PEC 190/07

Foi com grande satisfação que dirigentes sindicais dos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia e Amazonas viram a aprovação da PEC 190/07 na CCJC da Câmara dos Deputados, pela  unanimidade de votos dos membros da Comissão.

Mas, momentos antes da votação foi necessária a articulação dos  sindicalistas para que houvesse inversão de pauta para não haver adiamento da votação em função de esvaziamento de sessão, fato que ocorre com frequência  no âmbito das comissões, o que adiaria, mais uma vez, a votação.

O contato com deputados que compõem a CCJ foi de fundamental importância para a aprovação, no que pese a garantia dos deputados Flávio Dino (autor), Silvinho Peccioli (relator) e Régis de Oliveira de que a matéria seria votada por consenso. Isso foi importante para se evitar manobras no seio da comissão para retardar a votação ou rejeitar a proposta.

A expectativa foi grande já que poderia ocorrer pedido de vista por parte de algum deputado, a exemplo do que ocorreu na semana passada. Mas tudo isso foi superado graças às articulações dos estados.

E agora?

Uma vez aprovada a PEC na CCJC, comissão responsável pela  análise dos requisitos da admissibilidade da proposta, é a vez de concentração de forças para que efetivamente seja a mesma aprovada e siga para o Senado Federal.

De acordo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Art. 202), uma vez admitida a proposta, a presidência da Casa designará uma Comissão Especial para apreciar o mérito da proposta, a qual terá  o prazo de quarenta sessões para receber emendas e apresentar parecer.

Somente perante essa Comissão Especial é que poderão ser apresentadas emendas, isso nas primeiras dez das quarentas sessões destinadas para o parecer.

Uma vez publicado o parecer e interstício de duas sessões, a matéria será  incluída na Ordem do Dia para apreciação do Plenário, cuja proposta será submetida a duas votações  com interstício de cinco sessões.

Para se aprovar uma PEC é necessário voto de 3/5 (três quintos) nas duas votações.

E nesse período, o que devemos  fazer?

Conforme deliberado no Seminário Nacional, o Comando Nacional de Mobilização deverá se reunir nos próximos  dias para estudar as estratégias de ação, com vistas à regular tramitação da Proposta.

Até que o Comando Nacional não se reúna, agora, mais do que nunca, devemos nos debruçar para as conversas individuais com os deputados federais de nossas bases, buscando o apoio necessário à aprovação da PEC.

Já no próximo dia 05 de junho, integrantes da Comissão Executiva do Comando Nacional (representantes da Fenajud, do Sinjusc, Serjusmig, Sindjus-MA e Sindijus-PR) estarão se reunindo com as entidades  representativas dos servidores no Estado de São Paulo.

Fonte: FENAJUD