Servidor corre o risco de não receber o aumento no próximo contracheque por causa da decisão do Governo de trocar a MP que libera crédito extra por projeto de lei. Sindicatos se mobilizam

A decisão de converter a medida provisória (MP) que libera crédito extra para custear o reajuste do funcionalismo em projeto de lei (PL) abriu divergências internas e obrigou o Governo, a mais uma vez, render-se à agenda política. Com isso, o aumento prometido a 800 mil civis e 700 mil militares corre o risco de atrasar. Até a última terça-feira (20), área técnica e até ministros vão mergulhar de cabeça em busca de saídas que preservem o compromisso assumido com parte significativa da Esplanada.

Contrário à retirada da MP, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, conversou com o colega José Múcio, das Relações Institucionais, e com o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR). “Disse que, caso concordássemos em retirar a MP do crédito teríamos de retirar também a MP que deu o reajuste”, afirmou. Junto com a proposta que abre crédito suplementar ao Orçamento deste ano, seguiu para o Congresso Nacional outra que detalha os percentuais e as datas de aumentos para 17 categorias do Executivo federal civil.

Na avaliação de Paulo Bernardo, o problema tem grandes chances de ser resolvido, basta o Governo e os parlamentares se empenharem em chegar a um acordo. “O reajuste vai ser implementado”, resumiu o ministro. No início da noite, Paulo Bernardo concluiu o rascunho daquilo que deverá ser uma solução alternativa. “Estamos pensando em mandar o PL e, sendo aprovado, retiramos a MP do crédito”, explicou.

O Governo decidiu retirar do Congresso Nacional a MP 430, editada na semana passada, para evitar confrontos na Justiça e novos desgastes com a oposição. A medida que libera R$ 7,56 bilhões é necessária para financiar as reestruturações de carreira do funcionalismo civil e o aumento dos soldos dos militares, ambos contemplados em outra MP, a 431. O Orçamento 2008 reserva apenas R$ 3,4 bilhões para aumentar salários dos servidores.

Decisão acertada

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, a decisão de retirar a MP é acertada. De acordo com ele, houve “uma pausa para reflexão” e o Executivo dá sinais de que está disposto a alterar suas práticas. Há cerca de 10 dias, o STF decidiu que a União não pode solicitar crédito suplementar por meio de MP, a menos que isso seja estritamente fundamental ou emergencial.

No Senado, as reações também foram positivas. Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), presidente da Casa, afirmou que o funcionalismo não será prejudicado pelo acordo costurado entre o líder do Governo e os parlamentares de oposição. “Há uma firme disposição de aprovar esse projeto de lei no mesmo tempo, no mesmo prazo das medidas provisórias que tratam do aumento de salário”, reforçou. Garibaldi disse que o funcionalismo deve ficar “absolutamente tranqüilo”.

Entre os servidores as repercussões não foram tão boas. Sindicatos já se mobilizam para pressionar os parlamentares da base aliada e os de oposição. Por PL, o crédito extraordinário pode não ser aprovado em tempo. Sabendo disso, as entidades sindicais temem que, ao contrário do que ficou acertado, o aumento não seja incluído nos salários de maio, pagos em junho.

Recursos

R$ 7,5 bilhões é a verba extra solicitada pelo Governo para financiar o reajuste de servidores civis e militares. R$ 3,4 bilhões foi o montante reservado pelo Orçamento 2008 para conceder aumento de salário ao funcionalismo.

Fonte: DIAP