REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 DA OIT

A Câmara dos Deputados realizou, no dia 3 de junho, sessão especial para discutir a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A atividade entrará para a história do movimento sindical, do Parlamento e da sociedade, já que o clamor de mais de um milhão e meio de trabalhadores foi ouvido pelo Congresso Nacional.

A sessão plenária que debateu a redução da jornada de trabalho, sem redução do salário, representantes das centrais sindicais, da sociedade civil, do empresariado e parlamentares puderam falar contra ou a favor do tema.

Antes de abrir os debates, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP) recebeu dos representantes dos trabalhadores 1,585 milhão de assinaturas em favor da redução da jornada de trabalho e pela ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT. Para o presidente da Casa do Povo, o abaixo assinado é “uma demonstração inequívoca de apoio a uma menor carga de trabalho no País”.

CSPB

O diretor de Políticas Salariais e Assuntos Econômicos da CSPB, Lineu Mazano, representou a entidade na cerimônia e na entrega do abaixo assinado, aos presidentes do legislativo federal brasileiro. Mazano destacou a importância da mobilização das centrais sindicais para redução da jornada de trabalho. O diretor da CSPB espera que a medida aumente o número de oferta de emprego no país, além de trazer mais qualidade de vida para o trabalhador.

Lineu Mazano enfatizou ainda a importância da ratificação da Convenção 151 da OIT, que garante o direito de greve e negociação coletiva no serviço público. “Os servidores querem a aprovação da Convenção. Ela é o instrumento que vai garantir a real negociação entre os servidores e os governos estaduais, municipais e federal. Por isso, a Nova Central e a CSPB trabalharam para ampliar o número de assinaturas do abaixo assinado”.

NSCT

O presidente da Nova Central Sindical e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Calixto Ramos, enfatizou que desde 2001 os ex-deputados e atuais senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE) apresentaram proposta de emenda à Constituição (PEC 393/01) para reduzir a jornada de trabalho. No entanto, a proposta não tem avançado no Parlamento.

“O momento é oportuno e razões para a redução da jornada para 40 horas semanais, como a redistribuição de renda e redução da necessidade de manutenção dos programas sociais do Governo como o Bolsa Família”, defende Calixto.

Calixto finalizou sua participação pedindo a continuidade do empenho do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), para que a votação da matéria, se possível, ocorra antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.

Senado Federal

Representantes das centrais sindicais, acompanhados dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), entregaram ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas apoiando a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Os sindicalistas pediram a votação imediata da proposta de emenda à Constituição (PEC 75/03) de autoria de Paim que propõe a mudança na legislação trabalhista. A matéria aguarda apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o autor da PEC 75/03, os principais objetivos da proposta são a geração de empregos e a garantia, ao trabalhador, de mais tempo para o descanso e a requalificação profissional. Segundo acrescentou, após a redução imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais, a carga seria reduzida em uma hora por ano, até chegar ao patamar de 36 horas semanais, considerado ideal.

“Isso geraria, no final do processo, algo em torno de 8 milhões de novos empregos. São 8 milhões de pessoas trabalhando, produzindo, recebendo, consumindo. A mudança reativaria todo o mercado interno, distribuiria a renda e aumentaria a produtividade, além de garantir a redução da ocorrência de acidentes de trabalho e permitir ao trabalhador tempo de se qualificar para viver no mundo das novas tecnologias”, ressaltou Paim, frisando que a maioria dos países desenvolvidos adota uma jornada diária de seis a sete horas.

Paim apontou ainda como objetivo das centrais sindicais que o empregador que comprovadamente gerar novos empregos a partir da redução da jornada também seja beneficiado pela alteração.

“Eu defendo, inclusive, que o empregador não pague mais 20% sobre o total da folha de pagamento para a Previdência, mas que a Previdência passe a receber um percentual "x" sobre o total do faturamento”, explicou.

Do presidente Garibaldi, as centrais ouviram o compromisso de que averiguará a possibilidade de colocar a matéria em votação assim que a pauta estiver desobstruída. Antes de passar pelo Plenário, que esta semana analisa medidas provisórias, a PEC precisa ser aprovada na CCJ.

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Fonte: SECOM/CSPB, DIAP, Agências Câmara e Senado e NCST