PORTARIA 186 DO MTE

Representantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se reuniram com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e com o secretário de Relações do Trabalho, Antonio Medeiros, para discutir alterações na portaria nº. 186 do MTE, que fixa normas sobre os pedidos de registro sindical e alteração estatutária das entidades sindicais. Nos artigos 20 a 24 que tratam das entidades de grau superior (federações e confederações), a portaria deixa as entidades em alerta por abrir a possibilidade da pluralidade entre as federações e confederações.

O diretor de Assuntos Econômicos da CSPB, Lineu Mazano, participou da reunião e defendeu a posição da entidade de manter a unicidade sindical. Lineu disse que a “portaria pode criar uma brecha para entidades oportunistas e sem representatividade”. O diretor da CSPB afirmou ainda que a CSPB e as demais confederações estão atentas para que o MTE altere a portaria e não prejudique os trabalhadores. “As confederações e centrais que fazem parte do FST vão trabalhar para confirmar o que diz a Constituição e manter a unicidade no país”.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Moacyr Roberto Tesch, destacou que o Ministério do Trabalho deve mudar a portaria para evitar que o sistema sindical brasileiro seja prejudicado. Moacyr enfatizou que a portaria pode comprometer a unicidade sindical. “Mais uma vez, temos que trabalhar para evitar que o governo tente alterar a estrutura sindical. Já tentaram por meio do Fórum Nacional do Trabalho, depois no Congresso, e agora, com essa portaria. Por isso, o FST, a Nova Central e as Confederações estão atentas para que as entidades sindicais e os trabalhadores não sejam prejudicados”.

Para José Augusto, coordenador nacional do FST, o ministro Carlos Lupi vai verificar o erro cometido na portaria e providenciar as alterações. O coordenador do FST, no entanto, destacou que se for preciso as entidades estão prontas para realizar mobilizações e até procurar o STF, para garantir a estrutura sindical brasileira. “A portaria prejudica as entidades e os trabalhadores, por isso, estamos aqui para debater com o ministro uma saída para a portaria. O problema é na configuração das confederações e federações. Mas, se não houve entendimento, procuraremos o Congresso Nacional e o Judiciário brasileiro”.

O ministro Carlos Lupi recebeu a proposta de alteração na Portaria e pediu prazo de trinta dias para avaliar as possíveis mudanças. Lupi ficou ainda de marcar uma nova reunião com os integrantes do FST, para passar a posição do MTE sobre o assunto.

Carlos Lupi propôs ainda aos dirigentes sindicais que representaram as confederações de trabalhadores a formação de uma comissão para tratar da Portaria 186/08, sobre registro sindical.

De acordo com Lupi, as confederações patronais pediram a revogação imediata da portaria, porém o ministro pretende debater com os dirigentes sindicais dos trabalhadores assim como vai debater os representantes patronais a questão da “brecha” que a portaria abre para a pluralidade sindical, antes de modificá-la.

A decisão de pedir mudanças na Portaria aconteceu durante o primeiro Encontro Nacional do FST, que foi realizado no dia 13 de maio, em Brasília. No evento foi aprovado um documento exigindo modificações na portaria, de forma a garantir o princípio da unicidade sindical não só para os sindicatos, mas também para as entidades de grau superior, como é o caso das centrais.

Clique aqui e leia à íntegra da portaria MTE 186/2008.

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Fonte: SECOM/CSPB e DIAP.