ENCONTRO DO FST EM MINAS DEBATE UNICIDADE E CONVENÇÃO 151

Aconteceu no dia 11 de setembro, no centro de convenções da Câmara dos Dirigentes Lojistas em Belo Horizonte, o Fórum Sindical dos Trabalhadores - MG. O evento foi promovido por diversas entidades sindicais do país.

Esteve presente no encontro o secretário-geral da CSPB, Sebastião Sores, que também foi palestrante. Além do diretor adjunto de finanças da Confederação, Cosme Nogueira.

Sindicalistas de outros estados também marcaram presença, como Fernando Cascavel, presidente da Federação dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (FESEP/RJ) e diretor da CSPB.

Defesa da unicidade

A estrutura do sindicalismo abriu os debates, com a palestra proferida por Hélio Stefani, advogado que atua no movimento sindical há mais de 30 anos. O advogado reforçou mais uma vez a necessidade de se combater o pluralismo sindical, que visa exclusivamente ao enfraquecimento das categorias trabalhistas.

A reforma sindical que é hoje discutida pelo Governo, frisou ele, não pode colocar em xeque o sistema confederativo de representação, baseado na unicidade. "Se há divergências, que elas não criem separatismo, mas que os sindicatos, como entidades progressistas, promovam o debate democrático e a livre confrontação de idéias. Mas deve haver sempre unicidade na ação".

Redução da jornada e convenções da OIT

O fórum focou-se ainda em outros dois pontos: redução da jornada e ratificação das convenções 151 e 158 da OIT. Em relação ao primeiro ponto, a palestrante Regina Camargo, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE-MG), afirmou que estudos realizados comprovam sua viabilidade.

"A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais teria potencial para criar, numa primeira etapa, 2.252.600 novos postos, reduzindo consideravelmente o desemprego".  Ainda segundo a economista, um possível aumento de custo para as empresas seria absorvido por condições objetivas como o aumento da competitividade e a expansão da base consumidora, decorrência do aumento dos empregos.

A palestra sobre as convenções 151 e 158 da OIT foi conduzida por João Paulo Pires, da Federação dos Trabalhadores da Indústria (FTI-MG) e por Sebastião Soares. A convenção 151 institui a negociação coletiva para servidores. "Sua regulamentação deva ser feita por lei federal. Do contrário será inviável que cada estado ou os mais de cinco mil municípios do país tenham que definir localmente os parâmetros da negociação", disse Soares.

Argumento patronal refutado

Pires foi taxativo em relação á convenção 158, que trata da demissão imotivada dos trabalhadores e encontra ampla resistência no setor patronal. Entidades como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) pregam que a ratificação burocratizará as contratações e aumentará os custos para os empresários e que, para iniciar um diálogo quanto a isto, seria necessária uma contrapartida para as empresas. Pires rebateu o argumento, dizendo que "o discurso de que esse mecanismo de proteção dos trabalhadores representaria um maior número de desempregados no País é apenas intimidação, pois não querem perder o poder que detêm hoje".

Fonte e foto: Fesempre.