CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

A propósito da Instrução Normativa número 01/2008 do MTE que regulamenta a contribuição sindical dos servidores públicos da administração direta e indireta, as organizações sindicais de servidores da Região Sul, reunidas em Porto Alegre, manifestam seu acatamento, pois reconhecem que se trata do disciplinamento de uma diposição legal já existente.
Nesse sentido, aplaudem a decisão corajosa do Governo Federal, materializada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que visa moralizar o instituto da contribuição sindical, tornando-a indiscutível e equânime.

Reafirmamos que esta decisão é de extrema importância para garantir a vitalidade e independência da organização sindical dos servidores públicos brasileiros.

A presente regulamentação significa o cumprimento de determinação legal, calcada em inúmeras decisões judiciais que reconhecem a legitimidade da incidência deste tributo.
Porto Alegre, 09 de outubro de 2008.

FESSERGS – Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul.

FEGASP – Federação Gaúcha dos Servidores Públicos Federais.

FESISMERS – Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Rio Grande do Sul.

FETRAMESC – Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado de Santa Catarina.

UNSP – Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil.

SINDSIRGA – Sindicato dos Servidores do Instituto Rio-grandense do Arroz.

SISDAER – Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas e Rodagem do RS.

SINDIPE – Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado do RS.

SINDIGERAL – Sindicato dos Servidores do Quadro Geral do Estado do RS.

SINDISSAMA – Sindicato dos Servidores da Secretaria da Saúde e Meio Ambiente do RS.

SINFERS – Sindicato dos Funcionários de Escola do RS.