REAJUSTE DA POLÍCIA CÍVEL DE SÃO PAULO É SANCIONADO

O governador de São Paulo, José Serra, sancionou nesta quinta-feira (13), quatro projetos de lei complementares que beneficiam policiais civis, militares e técnico-científicos, além de aposentados e pensionistas, com um conjunto de medidas de valorização, entre elas, o reajuste no salário-base em 6,5% já para dezembro. De acordo com a assessoria de comunicação do governo paulista, a lei será publicada na edição desta sexta-feira (14), do Diário Oficial do Estado. O aumento, retroativo a 1º de novembro, será depositado na conta dos servidores em dezembro.

As novas leis elevam o piso de todos os cargos das carreiras policiais. É o caso do delegado, que muda dos atuais R$ 3.700 para R$ 4.900. Em 2009, esse valor subirá para R$ 5.200, um reajuste acumulado de 40,3%. No caso dos investigadores e escrivãos, o piso inicial das carreiras, em cidades com menos de 200 mil habitantes, passa dos atuais R$ 1.757,82 para R$ 2.056,96 e chega a R$ 2.142,56 em 2009, reajuste acumulado de 21,89%.
 
Os textos sancionados asseguram, ainda, extinção da 5ª classe com a redistribuição dos cargos beneficiando cerca de 3.500 delegados e 16.032 policiais operacionais, ou seja, praticamente 50% dos policiais ativos serão promovidos.
 
Além disso, segundo a assessoria do Palácio dos Bandeirantes, as leis garantem intervalo salarial de 10,5% entre as classes, bem como a criação de 1.236 cargos de oficiais administrativos destinados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As mudanças também significam vencimentos maiores à medida que o policial for sendo promovido.
 
Aposentadoria especial
Outra reivindicação atendida, de acordo com o governo estadual, é a aposentadoria especial. Com isso, os policiais civis podem se aposentar cinco anos mais cedo. Isso porque o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria vai cair de 35 anos para 30 anos com o fim da exigência da idade mínima para quem ingressou na carreira até 2003.
 
Já os aposentados e pensionistas também têm um acréscimo salarial. Eles levam para a inatividade, de forma gradual, 50% da média do Adicional de Local de Exercício recebido nos últimos cinco anos.
 
Para a Polícia Militar um dos principais benefícios é a redução do número de cargos de segundo-tenente e a criação automática de 1.180 cargos de cabos, sargentos e subtenentes que serão alocados em 44 novos batalhões e companhias.
 
Na mesma corporação, a lei transforma as vagas de segundo-tenente extintas em cargos de coronel, tenente coronel, major, capitão e primeiro-tenente, o que permitirá novas promoções.
 
A lei garante também projeto que regulamenta a criação do cargo de Superintendente da Polícia Técnico-Científica com vencimentos equivalentes aos de Delegado-Geral de Polícia e Comandante-Geral da PM.
 
Em algumas funções como a de diretores técnicos e chefes de seção a elevação oscila entre 7 e 15%. Ainda de acordo com texto aprovado, médicos legistas e peritos criminais não perdem o direito à gratificação ao se afastarem devido a férias ou licença prêmio.

Clique aqui e veja a nota de apoio a greve dos policiais civis de São Paulo.

Fonte: DIAP e Última Instância.