DECRETO QUE AMPLIA LICENÇA MATERNIDADE É PUBLICADO
Está no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) o decreto 6.690, que disciplina a ampliação da licença-maternidade para 180 dias. finalmente as mamães servidoras federais também terão o justo direito de ficarem afastadas do trabalho para cuidar de seus filhos.
Demorou, mas finalmente as mamães servidoras federais também terão o justo direito de ficarem afastadas do trabalho para cuidar de seus filhos.
Está no Diário Oficial da União desta sexta-feira o decreto 6.690, que disciplina a ampliação da licença-maternidade para 180 dias.
As mamães adotantes estão no pacote.
O benefício vale a partir da data de vigência da lei 11.770. De acordo com o Ministério do Planejamento, as servidoras que já estão de licença poderão requerer a prorrogação. Basta procurar o RH mais próximo. E mais: se o prazo de afastamento legal tiver se esgotado entre 10 de setembro e 12 de dezembro a servidora tem a opção de pedir o tempo extra garantido na nova norma.
Clique aqui e leia a íntegra do Decreto 6.690.
Clique aqui e leia a íntegra da Lei 11.770.
Fonte: SECOM/CSPB, com Blog do Servidor
Compartilhe essa notícia
Mais lidas dos últimos 30 dias
Celebração ao Dia do Trabalhador na Câmara reforça unidade e mobilização no Congresso com foco em conquistas históricas (6524 views • 06/05/2026)
CSPB participa de reuniões estratégicas sobre o PL da Negociação Coletiva e reforça construção conjunta com relator André Figueiredo (6007 views • 07/05/2026)
Câmara aprova fim da escala 6x1 e CSPB reforça mobilização por vitória histórica no Senado (5523 views • 28/05/2026)
CSPB reforça protagonismo nacional na construção do PL da Negociação Coletiva e amplia articulação política em defesa dos servidores públicos (5306 views • 15/05/2026)
CSPB reforça apoio à Carreira Finalística do MTE e defende fortalecimento da mediação das relações de trabalho no Brasil (5176 views • 20/05/2026)
Ministério da Justiça convida servidores a participarem de pesquisa sobre gênero na Segurança Pública (5122 views • 12/05/2026)
Servidores endividados exigem mais empenho da classe política para o enfrentamento dessa anomalia social (5045 views • 27/05/2026)
CSPB amplia diálogo com o MGI e defende participação das entidades na modernização do serviço público (5013 views • 22/05/2026)
Enfermagem em luta: Audiência na Câmara denuncia manobras e cobra implementação real do piso salarial da categoria (4967 views • 13/05/2026)
CSPB intensifica articulação no Congresso pelo fim da escala 6x1 sem redução salarial (4943 views • 27/05/2026)
