PEC 190/07: FENAJUD CONQUISTA IMPORTANTE VITÓRIA NA CÂMARA

Atendendo solicitação da FENAJUD e dos deputados Manoel Júnior (PSB-PB) e Flávio Dino (PCdoB-MA), o Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer autorizou a instituição da Comissão Especial que analisará o mérito da PEC 190/07.

Esse ato do presidente Temer é um atendimento e fruto da audiência mantida com ele na data de ontem, mas que já vinha sendo "costurada" desde as primeiras horas desta terça-feira, 23, apesar de ainda não estar divulgado no site da Câmara como tramitação, já que o ofício do presidente precisa ser lido no Plenário para publicação.

A Comissão Especial terá a seguinte composição, por blocos e partidos, cujos nomes serão indicados pelos líderes, a saber: PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB, terão direito de indicar 09 titulares e 09 suplentes; PSDB/DEM/PPS indicarão 05 titulares e 05 suplentes; PSB/PDT/PCdoB/PMN indicarão 02 titulares e 02 suplentes; PV terá direito a 01 titular e 01 suplente e o PHS com também um 01 titular e 01 suplente.

É missão da Fenajud por meio de seus diretores e dos sindicatos e demais entidades ligadas aos trabalhadores do Judiciário, manter contatos diretos com os deputados que mais se identifiquem com a proposta de emenda para que os mesmos manifestem interesse junto aos seus líderes partidários para comporem a Comissão Especial. Isso deverá ocorrer nos próximos dias.

Hoje durante o Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, promovida pela FOJEBRA e pela FENASSOJAF, a FENAJUD deu irrestritto apoio e esteve presente na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Após a audiência contatos foram feitos com vistas à PEC 190/07.

Estamos agora na expectativa da realização de outra audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir, além de outros assuntos, sobre a PEC 190, com participação dos deputados Flávio Dino e Alice Portugal.

Dos diretores da FENAJUD estão presentes em Brasília: a presidente Maria José Silva "Zezé", o Diretor de Comunicação Josafá Ramos/BA, o Secretário Geral Israel Borges/RO, o Tesoureiro Norval Barbosa/GO, o diretor de Assuntos Jurídicos João Ramalho/PB, os diretores Ednor Gonzaga/AL, Rosângela Alencar/GO E Samuel Nonato/BA.

Fonte: Fenajud