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Em fevereiro passado, o Sindjus-MA já havia pedido a realização de audiência pública pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, cujo presidente é o deputado Adelmo Soares (PCdoB), para discutir a "reforma" da Previdência Social e o FEPA.

Jorge Hélio possui escritórios em Fortaleza e Brasília e já cumpriu dois mandatos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2009 e 2013, por indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Auxiliares judiciários do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de Comarcas de todo o Estado, participaram amplamente da manifestação nas redes sociais, organizada, nesta terça-feira (23), pela Diretoria do Sindjus-MA. Vestidos de preto e reunidos em grupos, eles enviaram dezenas de fotografias que foram compartilhadas nas redes sociais do Sindicato.

A Diretoria do Sindjus-MA está convocando todos os auxiliares judiciários de São Luís e de Comarcas do interior do Estado para protestar, a partir desta terça-feira (23), nas redes sociais, contra a extinção do cargo sem que haja o enquadramento dos servidores em tabela salarial semelhante à de técnico judiciário.

A extinção do cargo está prevista no Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) – cuja proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Legislativos do TJMA – mas contará com o apoio do Sindjus-MA somente se estiver vinculada ao enquadramento dos servidores dessa função em tabela salarial equivalente à dos técnicos judiciários, o que consta na proposta do Novo PCCV.

A medida administrativa adotada pelo MP busca uma solução consensual para a regulamentação local do inciso V do artigo 37 da Constituição Federal e a fixação de um percentual, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão, para a ocupação de cargos comissionados e funções de confiança por servidores públicos efetivos ou de carreira.

Apesar dessa redução significativa de receitas, resultante da extinção da contribuição sindical compulsória, o Sindjus-MA conseguiu fechar o ano em superávit, graças a uma série de cortes nas despesas da entidade e à entrada de novas receitas, como pelo Setor de Convênios, que conseguiu arrecadar mais de R$ 200 mil em comissões.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Miguel Alvarenga, recebeu na manhã desta quarta-feira (27), uma comissão do Sindjus/MA para tratar de diversos assuntos. A audiência aconteceu na Diretoria Geral do TJMA.

A festa terá início logo após a Assembleia Geral de Prestação de Contas do Exercício de 2018, que será realizada no próximo dia 30, às 9h, na Sede Social e Recreativa do Sindjus-MA, na Estrada da Raposa, Região Metropolitana de São Luís.

O principal objetivo foi cobrar o andamento de processo em que o Sindjus-MA pede a desvinculação dos reajustes no auxílio alimentação e auxílio saúde – bem como do projeto de reposição de perdas inflacionárias da categoria – da Recomendação 31 emitida pela Corregedoria do CNJ em dezembro passado.