Notícias no estado: MA

Os números divulgados pela diretoria do Sindjus-MA atestam que a execução orçamentária ocorreu estritamente dentro dos parâmetros aprovados pela Assembleia Geral Ordinária de Planejamento Orçamentário da categoria para o exercício de 2017, nos termos do Estatuto Social da entidade.

O objetivo do encontro, que ocorrerá um dia após a Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas do Exercício de 2017, será normatizar o funcionamento dos Núcleos Sindicais das Carreiras e da Ouvidoria do Sindicato, o que é prerrogativa exclusiva do Conselho de Representantes, conforme definição estatutária.

Os oficiais de justiça prestaram serviços à Justiça Eleitoral durante as eleições de 2000, 2004 e 2010, mas não foram remunerados. Para o próximo dia 21 de março ficou marcado o julgamento sobre as diligências de 2000. E no dia 21 de abril será julgado o pagamento das as diligências de 2004 e 2010.

Neste dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, as funcionárias do Sindjus-MA irão interromper o trabalho a partir das 14h para participarem da ‘Greve Internacional das Mulheres’, movimento transnacional que deve se estender por todo o mundo, mas que será impulsionado, principalmente, no Caribe e na América Latina, inclusive no Brasil.

Na área restrita já está disponível, por exemplo, o demonstrativo de despesas com plano de saúde em 2017, que traz informações que o filiado vai precisar para fazer sua declaração de imposto de renda à Receita Federal. 

Ao juiz Cristiano Simas, os diretores do Sindjus-MA informaram quais pontos são prioritários para os servidores da Justiça. Os diretores do Sindicato lembraram que o texto das disposições finais do novo PCCV estabelece que a implementação deve ocorrer em etapas, ao longo de seis anos.

O principal tema foi o parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Estadual 10.722/2017, que condiciona a incorporação dos percentuais de 21,7% (Lei 8.369/2006) e 11,98% (URV) à renúncia de efeitos retroativos pleiteados em ações judiciais pelos servidores.

O Sindjus-MA quer mais coletes para os oficiais de justiça que atuam na Capital e que a proteção também seja disponibilizada para aqueles que são lotados nas Comarcas Polos. A ideia é que os oficiais de justiça utilizem os coletes durante o cumprimento de ordens judiciais em áreas ou situações de risco, como nos casos de ordens de reintegração de posse.

O Secretário de Mobilização e Articulação Regional do Sindjus-MA, analista judiciário Pedro Davi Araújo, que também é vice-presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) no Maranhão, foi indicado para compor o Conselho Estadual do Trabalho (CONSET-MA). A indicação partiu da própria NCST, que tem assento no CONSET-MA.

Os danos atingem tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos, por isso, alinhado à convocação da Fenajud, da qual é filiado, e juntamente com outras organizações sindicais, o Sindjus-MA vai ajudar a mobilizar os servidores públicos e a pressionar os representantes do Maranhão na Câmara dos Deputados.