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Segundo a Resolução 14/2015, que regulamenta a GPJ, esta será paga no valor mínimo de 50% e no máximo de 100% do vencimento básico do cargo do servidor, tendo por referência o valor do mês de divulgação do resultado final. O resultado final da GPJ/2017 foi divulgado no Portal do TJMA no dia 5 de abril.

A primeira pauta para as coordenações dos Núcleos, que são compostas por seis servidores de cada carreira do Judiciário, estão a negociação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), precatórios, processo sobre descontos de greve no Supremo Tribunal Federal, Ouvidoria do Sindicato, saúde do servidor e assédio moral.

Diretores do Sindjus-MA e servidores do Poder Judiciário Estadual foram ouvidos nesta quinta-feira (5) por uma Comissão de Sindicância do TJMA que apura denúncia do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), de que servidores do Poder Judiciário que acompanharam a tramitação do projeto de reajuste de 5%, em dezembro de 2017, teriam tumultuado sessões parlamentares.

A aprovação ocorreu durante Assembleia Geral Ordinária que reuniu cerca de 160 filiados na Sede Social da Raposa.

Os números divulgados pela diretoria do Sindjus-MA atestam que a execução orçamentária ocorreu estritamente dentro dos parâmetros aprovados pela Assembleia Geral Ordinária de Planejamento Orçamentário da categoria para o exercício de 2017, nos termos do Estatuto Social da entidade.

O objetivo do encontro, que ocorrerá um dia após a Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas do Exercício de 2017, será normatizar o funcionamento dos Núcleos Sindicais das Carreiras e da Ouvidoria do Sindicato, o que é prerrogativa exclusiva do Conselho de Representantes, conforme definição estatutária.

Os oficiais de justiça prestaram serviços à Justiça Eleitoral durante as eleições de 2000, 2004 e 2010, mas não foram remunerados. Para o próximo dia 21 de março ficou marcado o julgamento sobre as diligências de 2000. E no dia 21 de abril será julgado o pagamento das as diligências de 2004 e 2010.

Neste dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, as funcionárias do Sindjus-MA irão interromper o trabalho a partir das 14h para participarem da ‘Greve Internacional das Mulheres’, movimento transnacional que deve se estender por todo o mundo, mas que será impulsionado, principalmente, no Caribe e na América Latina, inclusive no Brasil.

Na área restrita já está disponível, por exemplo, o demonstrativo de despesas com plano de saúde em 2017, que traz informações que o filiado vai precisar para fazer sua declaração de imposto de renda à Receita Federal. 

Ao juiz Cristiano Simas, os diretores do Sindjus-MA informaram quais pontos são prioritários para os servidores da Justiça. Os diretores do Sindicato lembraram que o texto das disposições finais do novo PCCV estabelece que a implementação deve ocorrer em etapas, ao longo de seis anos.