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Servidor ganha, na justiça, direito de afastamento da função para exercer cargo de presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Limpo Paulista.SP: SERVIDOR GANHA DIREITO DE EXERCER MANDATO SINDICAL
Servidor ganha, na justiça, direito de afastamento da função para exercer cargo de presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Limpo Paulista.SP: SINDICALISTAS SE REÚNEM COM DILMA E MERCADANTE
O movimento sindical paulista entrega, nesta quinta-feira, 2,a “Agenda da Classe Trabalhadora para um projeto nacional de desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho” aos candidatos Aloizio Mercadante e à candidata Dilma Rousseff.
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A Assembléia Legislativa de São Paulo encaminhou moção ao Congresso Nacional, apelando para que os Projetos de Lei Complementar nº 554/2010 e nº 555/2010 contemplem o instituto da paridade. Os projetos regulamentam, respectivamente, as aposentadorias especiais pelo exercício de atividade de risco e pelo exercício de atividades que prejudiquem a saúde.SP: AL ENCAMINHA AO CONGRESSO MOÇÃO PARA PARIDADE
A Assembléia Legislativa de São Paulo encaminhou moção ao Congresso Nacional, apelando para que os Projetos de Lei Complementar nº 554/2010 e nº 555/2010 contemplem o instituto da paridade. Os projetos regulamentam, respectivamente, as aposentadorias especiais pelo exercício de atividade de risco e pelo exercício de atividades que prejudiquem a saúde.
Os servidores do judiciário paulista, em greve desde o dia 28 de abril, tentam hoje, mais uma vez, negociar com o Tribunal de Justiça do Estado. Às 15h, o comando de greve, que representa os servidores - escrivães, oficiais de Justiça, assistentes, entre outros – se reúne com a comissão de negociação da Corte para discutir as reivindicações da categoria.SP: SERVIDORES EM GREVE TENTAM ACORDO COM TJ
Os servidores do judiciário paulista, em greve desde o dia 28 de abril, tentam hoje, mais uma vez, negociar com o Tribunal de Justiça do Estado. Às 15h, o comando de greve, que representa os servidores - escrivães, oficiais de Justiça, assistentes, entre outros – se reúne com a comissão de negociação da Corte para discutir as reivindicações da categoria.
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu o pedido do Município de São Paulo pela suspensão da liminar que obrigava a Prefeitura a disponibilizar aos servidores, empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias. Agora, apens o Banco do Brasil é opção para a transação.SP: SERVIDOR MUNICIPAL SÓ TERÁ CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA COM O BB
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu o pedido do Município de São Paulo pela suspensão da liminar que obrigava a Prefeitura a disponibilizar aos servidores, empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias. Agora, apens o Banco do Brasil é opção para a transação.
A Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo (FUPESP) ganhou ação na Vara da Fazenda Pública de Santos contra a Prefeitura do Município, para que o repasse da contribuição sindical, descontada anualmente de todos os servidores municipais, seja feito à Entidade.
SP: FUPESP GANHA AÇÃO QUE OBRIGA REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE SANTOS
A Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo (FUPESP) ganhou ação na Vara da Fazenda Pública de Santos contra a Prefeitura do Município, para que o repasse da contribuição sindical, descontada anualmente de todos os servidores municipais, seja feito à Entidade.
Motivada após audiência pública, Comissão de Transportes e Co mu nicações da Assembléia Legislativa de SP, aprovou nesta semana, três emendas da comissão ao orçamento 2010 que beneficiam os funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
SP: COMISSÃO APROVA EMENDAS QUE BENEFICIAM FUNCIONÁRIOS DO DER
Motivada após audiência pública, Comissão de Transportes e Co mu nicações da Assembléia Legislativa de SP, aprovou nesta semana, três emendas da comissão ao orçamento 2010 que beneficiam os funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O papel do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no desenvolvimento do estado de São Paulo foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. Esteve presente o diretor da CSPB Lineu Mazano.
SP: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE FUTURO DO DER
O papel do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no desenvolvimento do estado de São Paulo foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. Esteve presente o diretor da CSPB Lineu Mazano.
De autoria do deputado estadual Simão Pedro (PT), proposta surgiu a partir de acordos firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com prefeituras do interior de São Paulo. Norma passará a valer após 90 dias de sua publicação
Por Bianca Pyl, no Repórter Brasil
Para ter autorização de funcionamento, todos os alojamentos rurais situados em São Paulo devem ser vistoriados pela Secretaria Estadual de Saúde. A exigência foi confirmada pela publicação da Lei Estadual 13.559/09.
De autoria do deputado estadual Simão Pedro (PT), a proposta sancionada por José Serra (PSDB) no último dia 25 de junho já havia sido aprovada no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 13 de maio.
A lei entra em vigor após 90 dias da sua publicação.
A lei vale para todas as pessoas físicas e jurídicas que mantêm empregados rurais contratados para trabalhos em tempo determinado ou indeterminado e que tenham trabalhadores residindo em alojamentos ou moradias.
O projeto legislativo se originou de Termos de Compromisso elaborados por Mário Antônio Gomes, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15º Região (PRT-15).
"O Termo de Compromisso, assinado por muitas prefeituras do interior do estado, chamou atenção para o problema das moradias rurais. São tantas irregularidades, que muitas vezes as condições dos alojamentos são esquecidas", conta o procurador Mário Antônio Gomes.
No acordo viabilizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), as Secretarias Municipais de Saúde, por meio das Vigilâncias Sanitárias, se comprometeram a fiscalizar as condições sanitárias de alojamentos e moradias rurais de cortadores de cana, antes de conceder a autorização de funcionamento.
O acordo prevê ainda que as informações coletadas pelos agentes da Vigilância Sanitária sobre os alojamentos vistoriados sejam repassadas ao MPT.
"Essa questão da troca de informações não está prevista na lei, mas nós já estamos conversando com a Secretaria Estadual de Saúde para firmamos um convênio que permita ao MPT ter acesso às informações", complementa o procurador.
Ele reforça que as prefeituras que assinaram o termo ainda têm a obrigação de passar o cadastro dos alojamentos autorizados.
O procurador Mário Antônio Gomes expôs o conteúdo dos Termos de Compromisso na Comissão de Direitos Humanos, na Assembléia Legislativa.
"Após a palestra, o deputado Simão Pedro me procurou dizendo que o termo poderia se tornar um projeto de lei. E assim o fez", detalha.
Autorização
O empregador deverá pagar uma taxa de inspeção e comprovar a posse do imóvel.
"Os agentes da Vigilância Sanitária verificam os itens que constam na Norma Regulamentadora 31 (que trata especificamente do trabalho rural) e no Código Sanitário do município", explica o procurador.
Segundo o texto da lei, a Secretaria de Saúde deverá observar, durante a vistoria, os requisitos constantes das portarias e normas regulamentadoras dos Ministério da Saúde (MS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como demais leis específicas relacionadas a alojamentos.
O descumprimento da Lei 13.559/09 por parte de pessoas físicas e jurídicas acarretará em punições administrativas, que ficam a cargo do estado.
"Além da punição no âmbito administrativo, o MPT pode aplicar multa, se for o caso de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, ou ainda ajuizar uma ação civil pública", acrescenta Mário Antônio Gomes.
O governador vetou trechos sobre a forma como a nova lei será executada. Pelo projeto original, as vistorias teriam validade de um ano.
Caso não passasse pela análise, o proprietário do imóvel estaria sujeito a uma multa, além da lacração do alojamento por um prazo de até seis meses. Esses pontos foram retirados, mas podem ser recuperados na regulamentação.
José Serra também vetou artigo que estipulava prazo de 10 dias para a secretaria vistoriar o alojamento após o pedido.
Também ficou de fora o artigo que determina 15 dias para a autorização ou reprovação do alojamento.
A Repórter Brasil entrou em contato com a Secretaria de Saúde de São Paulo.
Por meio da assessoria de imprensa, a reportagem foi comunicada que o órgão não se pronunciará antes da regulamentação da lei.
O prazo para que a lei seja regulamenta é de até 90 dias após a publicação.
SP: vistoria de alojamento rural por órgão da Saúde vira lei no estado
De autoria do deputado estadual Simão Pedro (PT), proposta surgiu a partir de acordos firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com prefeituras do interior de São Paulo. Norma passará a valer após 90 dias de sua publicação
Por Bianca Pyl, no Repórter Brasil
Para ter autorização de funcionamento, todos os alojamentos rurais situados em São Paulo devem ser vistoriados pela Secretaria Estadual de Saúde. A exigência foi confirmada pela publicação da Lei Estadual 13.559/09.
De autoria do deputado estadual Simão Pedro (PT), a proposta sancionada por José Serra (PSDB) no último dia 25 de junho já havia sido aprovada no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 13 de maio.
A lei entra em vigor após 90 dias da sua publicação.
A lei vale para todas as pessoas físicas e jurídicas que mantêm empregados rurais contratados para trabalhos em tempo determinado ou indeterminado e que tenham trabalhadores residindo em alojamentos ou moradias.
O projeto legislativo se originou de Termos de Compromisso elaborados por Mário Antônio Gomes, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15º Região (PRT-15).
"O Termo de Compromisso, assinado por muitas prefeituras do interior do estado, chamou atenção para o problema das moradias rurais. São tantas irregularidades, que muitas vezes as condições dos alojamentos são esquecidas", conta o procurador Mário Antônio Gomes.
No acordo viabilizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), as Secretarias Municipais de Saúde, por meio das Vigilâncias Sanitárias, se comprometeram a fiscalizar as condições sanitárias de alojamentos e moradias rurais de cortadores de cana, antes de conceder a autorização de funcionamento.
O acordo prevê ainda que as informações coletadas pelos agentes da Vigilância Sanitária sobre os alojamentos vistoriados sejam repassadas ao MPT.
"Essa questão da troca de informações não está prevista na lei, mas nós já estamos conversando com a Secretaria Estadual de Saúde para firmamos um convênio que permita ao MPT ter acesso às informações", complementa o procurador.
Ele reforça que as prefeituras que assinaram o termo ainda têm a obrigação de passar o cadastro dos alojamentos autorizados.
O procurador Mário Antônio Gomes expôs o conteúdo dos Termos de Compromisso na Comissão de Direitos Humanos, na Assembléia Legislativa.
"Após a palestra, o deputado Simão Pedro me procurou dizendo que o termo poderia se tornar um projeto de lei. E assim o fez", detalha.
Autorização
O empregador deverá pagar uma taxa de inspeção e comprovar a posse do imóvel.
"Os agentes da Vigilância Sanitária verificam os itens que constam na Norma Regulamentadora 31 (que trata especificamente do trabalho rural) e no Código Sanitário do município", explica o procurador.
Segundo o texto da lei, a Secretaria de Saúde deverá observar, durante a vistoria, os requisitos constantes das portarias e normas regulamentadoras dos Ministério da Saúde (MS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como demais leis específicas relacionadas a alojamentos.
O descumprimento da Lei 13.559/09 por parte de pessoas físicas e jurídicas acarretará em punições administrativas, que ficam a cargo do estado.
"Além da punição no âmbito administrativo, o MPT pode aplicar multa, se for o caso de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, ou ainda ajuizar uma ação civil pública", acrescenta Mário Antônio Gomes.
O governador vetou trechos sobre a forma como a nova lei será executada. Pelo projeto original, as vistorias teriam validade de um ano.
Caso não passasse pela análise, o proprietário do imóvel estaria sujeito a uma multa, além da lacração do alojamento por um prazo de até seis meses. Esses pontos foram retirados, mas podem ser recuperados na regulamentação.
José Serra também vetou artigo que estipulava prazo de 10 dias para a secretaria vistoriar o alojamento após o pedido.
Também ficou de fora o artigo que determina 15 dias para a autorização ou reprovação do alojamento.
A Repórter Brasil entrou em contato com a Secretaria de Saúde de São Paulo.
Por meio da assessoria de imprensa, a reportagem foi comunicada que o órgão não se pronunciará antes da regulamentação da lei.
O prazo para que a lei seja regulamenta é de até 90 dias após a publicação.
Os funcionários do INSS em São Paulo fazem hoje assembleia estadual para definir a data em que técnicos e analistas do estado entrarão em greve.
No mesmo dia, a paralisação deverá ser confirmada. Os servidores protestam contra a redução de salários e a alteração da jornada de trabalho. Segundo o Sinsprev (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência de São Paulo), a paralisação deve ocorrer no dia 16, data em que está programada a mobilização nacional da categoria. A greve, porém, pode ser antecipada para o dia 9. No Estado, a greve pode paralisar 6.132 técnicos e analistas. Com a paralisação, o atendimento das agências e a concessão de benefícios ficarão comprometidos. A greve pode afetar até o trabalho dos 1.260 peritos médicos do estado, que não participam da mobilização, mas dependem do trabalho prévio dos servidores. Nesta terça-feira (2), 11 estados já haviam aprovado, em assembleias, o indicativo de greve. O Ministério da Previdência Social não se pronunciou sobre a possível paralisação. (Fonte: Folha de S.Paulo)
SP: funcionários do INSS podem parar, contra a redução de salários
Os funcionários do INSS em São Paulo fazem hoje assembleia estadual para definir a data em que técnicos e analistas do estado entrarão em greve.
No mesmo dia, a paralisação deverá ser confirmada. Os servidores protestam contra a redução de salários e a alteração da jornada de trabalho. Segundo o Sinsprev (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência de São Paulo), a paralisação deve ocorrer no dia 16, data em que está programada a mobilização nacional da categoria. A greve, porém, pode ser antecipada para o dia 9. No Estado, a greve pode paralisar 6.132 técnicos e analistas. Com a paralisação, o atendimento das agências e a concessão de benefícios ficarão comprometidos. A greve pode afetar até o trabalho dos 1.260 peritos médicos do estado, que não participam da mobilização, mas dependem do trabalho prévio dos servidores. Nesta terça-feira (2), 11 estados já haviam aprovado, em assembleias, o indicativo de greve. O Ministério da Previdência Social não se pronunciou sobre a possível paralisação. (Fonte: Folha de S.Paulo)