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Na decisão, o juiz Tarcísio Corrêa de Brito sustenta que a reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017 é “inconstitucional nos trechos que regulamenta a contribuição sindical, pois somente lei complementar poderia transformar uma contribuição de natureza eminentemente tributária, de cumprimento obrigatório, em contribuição facultativa”. 

Durante o evento, houve uma sessão comentada do filme “As Sufragistas” e um debate a “Democracia, Soberania e Autonomia das Mulheres na Atualidade”. 

Os manifestantes se reuniram no Parque Halfeld (centro da cidade) e, ao final, marcaram um novo dia de paralisação, 23 de março. Na ocasião aventaram a possibilidade de uma greve caso o processo não seja revisto.

Em novo dia de paralisação, os servidores da AMAC/JF realizam, nesta quinta-feira (8), mais um ato de protesto contra o processo de Chamamento Público, com editais que estão desfigurando a assistência social no município. A manifestação começa às 10h, no Parque Halfeld (centro da cidade). 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba (Sindijana) realiza nesta quinta-feira (8 de março), ás 17h30, uma Assembleia para discutir a pauta de reivindicações da campanha salarial 2018. Há uma perspectiva de indicativo de greve.

Da Feserp-MG, 17 dos 19 vereadores receberam um breve “dossiê” sobre a questão, com a importância do custeio para as entidades sindicais, a legislação sobre o tema e o andamento na Justiça das ações propostas por diversas entidades.

Objetivo foi ver as condições de trabalho dos servidores. Fesempre e Cesp estiveram presentes. 

Na pauta, os projetos de lei de números 1782 (que dispõe sobre o Estatuto da Categoria), 2258 (que trata do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos/PCCV dos servidores da Administração Central), 2259 (sobre o Sistema de Educação de Pirapora e o PCCV do Pessoal do Magistério), 2260 (PCCV dos Servidores na área da Saúde) e 2196 (que dispõe sobre o PCCV da Guarda Municipal).

Categoria pede o início imediato da negociação da Campanha Salarial.

Uma nova paralisação foi agendada para o dia 8 de março, caso a Prefeitura não reveja o mecanismo do Chamamento Público.