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Na Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do último dia 16 de março, o julgamento de dois recursos administrativos, que tinham como relatora a desembargadora Ângela Salazar, abriu precedente importante para os servidores da Justiça. Os recursos foram interpostos por uma servidora e um servidor que respondiam a procedimentos administrativos de restituição ao erário. Nos dois casos, a maioria dos desembargadores decidiu seguir os votos da relatora, que deu provimento aos recursos e reconheceu a boa-fé da servidora e do servidor, assim como a não obrigatoriedade de devolução de valores.

Coordenadores apresentaram aos dirigentes da entidade maranhense a atual conjuntura política e social e como a Federação tem atuado em defesa da categoria em todo país.

Os filiados do Sindjus-MA reunidos em Assembleia Geral neste sábado (26), na Sede Recreativa e Social do Sindicato, na Grande Ilha, aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas da Diretoria do Sindicato referente ao Exercício Fiscal de 2021. Coube ao diretor financeiro, Márcio Luís Andrade, fazer a defesa inicial das contas da atual Diretoria, oportunidade em que anunciou superávit de mais de R$ 1.109.760,14 ao fim de 2021, resultado nunca antes atingido pelo Sindjus-MA.
 

O Sindjus-MA disponibilizou, em seu Portal da Transparência, o Caderno de Prestação de Contas, referente ao Exercício Financeiro de 2021, o mesmo relatório que será submetido à Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas, no próximo sábado (26), na Sede Social e Recreativa do Sindicato, na Grande Ilha. A apresentação dos dados e informações aos filiados ficará a cargo do diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.
 

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, publicou, na segunda-feira (8), a Portaria GP 7552021 e a Resolução GP 842021 que tratam, respectivamente, dos reajustes nos valores do auxílio-saúde e auxílio-alimentação dos servidores ativos do quadro do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Os relatórios financeiros do Sindicato foram apresentados pelo tesoureiro, Márcio Luís Andrade, e pela equipe da Modelo Contabilidade, empresa que faz assessoria contábil para o Sindjus-MA. Após a apresentação, tanto os filiados reunidos, presencialmente, como aqueles que participaram por meio da Sala Virtual, aprovaram por grande maioria a prestação de contas do Exercício de 2020.

O Sindjus-MA, em sintonia com as Confederações, Federações e Centrais Sindicais, que reúnem sindicatos de todo o país, mantém-se alerta e atuante no apoio às ações de mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020.

A Diretoria do Sindjus-MA reuniu-se, na manhã desta terça-feira (21), no Palácio Clóvis Bevilácqua, com a Comissão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que analisa o projeto de lei do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PCCV).

Na ocasião será apresentado parecer do Departamento Jurídico do Sindjus-MA sobre a aposentadoria especial para esse grupo de servidores do Judiciário. Também serão tratados outros assuntos de interesse dos oficiais e comissários de justiça, como recebimento da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) e custeio de diligências.

O Ato foi realizado na Praça Deodoro, no Centro Histórico de São Luís, como parte das ações organizadas pelo Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais em defesa do Serviço Público Brasileiro e para pressionar o Congresso Nacional a votar contra a PEC 32. As lideranças sindicais discursaram para servidores que reuniram-se em frente a Biblioteca Central.