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Publicado: 22/04/2009 | 10:36
Câmara: pauta continua trancada por MPs, agora são quatro no total
A Câmara dos Deputados começa mais uma semana com a pauta trancada por medidas provisórias. Na semana passada, a Casa concluiu a votação de duas MPs. A 451, que amplia a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física; e a 452, que autoriza a União a usar títulos da dívida pública, no valor de R$ 14,2 bilhões, para incluir no Fundo Soberano do Brasil (FSB).
Agora, restam quatro MPs travando a pauta. A primeira medida provisória que tranca a pauta da Câmara (MP 455) dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. A MP recebeu 70 emendas e é relatada pelo deputado Carlos Abicalil (PT/MT). A MP 456, que reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 a partir de 1º de fevereiro deste ano, também impede votações na Casa. O relator é o deputado Wladimir Costa (PMDB/PA). A terceira MP a trancar a pauta é a 457, que trata do parcelamento de débitos dos municípios decorrentes de contribuições sociais e da Previdência. A MP recebeu 80 emendas e é relatada pela deputada Rose de Freitas (PMDB/ES). A MP 458 dispõe sobre a regularização fundiária de terras da Amazônia Legal. O relator é o deputado Asdrubal Bentes (PMDB/PA), que já apresentou seu parecer ao texto que recebeu 249 emendas. A Medida Provisória 459, que cria o programa habitacional 'Minha Casa, Minha Vida', já está em vigor, mas ainda não tranca a pauta da Câmara, o que deve ocorrer em um mês. Comissão de Trabalho Outro requerimento que pede a realização de audiência pública é da deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS) para debater a situação dos funcionários da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Na última quinta-feira (16), deputados e representantes dos servidores da Ulbra estiveram no Ministério da Educação, porém, somente os parlamentares participaram da reunião. A reunião da Comissão será no plenário 12, às 10h. Crise: serviço e emprego A audiência será no plenário 12, às 14h30
Nesta quarta-feira (22) a Comissão de Trabalho se reúne para deliberar sua pauta ordinária. Entre outros itens, o colegiado poderá aprovar o requerimento de audiência pública dos deputados pestistas Eudes Xavier (CE) e Maria do Rosário (RS) que solicitam a realização de audiência pública para debater as demissões na Oi, resultantes da compra da Brasil Telecom, no ano de 2008.
Nesta quarta-feira (22) a comissão especial sobre a crise vai debater a questão dos Serviços e Emprego. O colegiado realiza audiência pública com a participação dos presidentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Santos; e a diretora de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.
*Atualizada às 13h para acrescentar a pauta das comissões
A Câmara dos Deputados começa mais uma semana com a pauta trancada por medidas provisórias. Na semana passada, a Casa concluiu a votação de duas MPs. A 451, que amplia a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física; e a 452, que autoriza a União a usar títulos da dívida pública, no valor de R$ 14,2 bilhões, para incluir no Fundo Soberano do Brasil (FSB).
Agora, restam quatro MPs travando a pauta. A primeira medida provisória que tranca a pauta da Câmara (MP 455) dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. A MP recebeu 70 emendas e é relatada pelo deputado Carlos Abicalil (PT/MT). A MP 456, que reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 a partir de 1º de fevereiro deste ano, também impede votações na Casa. O relator é o deputado Wladimir Costa (PMDB/PA). A terceira MP a trancar a pauta é a 457, que trata do parcelamento de débitos dos municípios decorrentes de contribuições sociais e da Previdência. A MP recebeu 80 emendas e é relatada pela deputada Rose de Freitas (PMDB/ES). A MP 458 dispõe sobre a regularização fundiária de terras da Amazônia Legal. O relator é o deputado Asdrubal Bentes (PMDB/PA), que já apresentou seu parecer ao texto que recebeu 249 emendas. A Medida Provisória 459, que cria o programa habitacional 'Minha Casa, Minha Vida', já está em vigor, mas ainda não tranca a pauta da Câmara, o que deve ocorrer em um mês. Comissão de Trabalho Outro requerimento que pede a realização de audiência pública é da deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS) para debater a situação dos funcionários da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Na última quinta-feira (16), deputados e representantes dos servidores da Ulbra estiveram no Ministério da Educação, porém, somente os parlamentares participaram da reunião. A reunião da Comissão será no plenário 12, às 10h. Crise: serviço e emprego A audiência será no plenário 12, às 14h30
Nesta quarta-feira (22) a Comissão de Trabalho se reúne para deliberar sua pauta ordinária. Entre outros itens, o colegiado poderá aprovar o requerimento de audiência pública dos deputados pestistas Eudes Xavier (CE) e Maria do Rosário (RS) que solicitam a realização de audiência pública para debater as demissões na Oi, resultantes da compra da Brasil Telecom, no ano de 2008.
Nesta quarta-feira (22) a comissão especial sobre a crise vai debater a questão dos Serviços e Emprego. O colegiado realiza audiência pública com a participação dos presidentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Santos; e a diretora de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.
*Atualizada às 13h para acrescentar a pauta das comissões