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Publicado: 11/05/2009 | 09:37
Comissões: idade penal na CCJ; e informações sobre FGTS na CAS
As comissões permanentes do Senado estão com as agendas bastante movimentadas esta semana.
Merecem destaque a reunião das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) que pode votar propostas que tratam da redução da maioridade penal; e a Assuntos Sociais (CAS), que poderá apreciar matérias de interesse dos trabalhadores. A agenda foi organizada por dia da semana. Veja os principais temas abaixo: Terça-feira (12) PAC da Saúde Fundep Enchentes Incentivos a políticas públicas Água Bolsa-Família Consumidor Quarta-feira (13) Maioridade penal Ciência e tecnologia Serviço Socioeducativo Amazônia Energia solar Quinta-feira (14) PAC CCJ
A Comissão de Assuntos Sociais e a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde realizam audiência pública conjunta para ouvir o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a respeito das políticas, programas e projetos a serem implantados pelo ministério em 2009. O ministro falará também sobre a situação atual do Programa Mais Saúde (PAC da Saúde), a situação do SUS, e as medidas adotadas pelo governo federal para combater a gripe suína. A sessão está prevista para as 11h, sala 9 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza reunião para votar sete propostas. O primeiro item da pauta institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep). Trata-se do PLS 274/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), cujo parecer do relator, senador Gerson Camata (PMDB/ES), é favorável. A sessão está prevista para as 9h30, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo realiza audiência pública para tratar da calamidade provocada pelas chuvas e da recuperação da infraestrutura nas cidades atingidas, em especial na Região Nordeste. Participam do debate os ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e das Cidades, Márcio Fortes de Almeida; e os governadores do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB); do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria (PSB); do Ceará, Cid Gomes (PSB); e do Piauí, Wellington Dias (PT); e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot. A sessão está prevista para começar às 9h30, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
A Comissão de Assuntos Econômicos reúne-se para analisar projeto que dispõe sobre incentivos às políticas voltadas para os jovens executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos. Dentre os 22 itens da pauta de votações, duas mensagens de contratação de crédito, e projeto que autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-Açúcar (Proaf). A sessão está prevista para começar às 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Votação do relatório final da Subcomissão Temporária para Participar e Acompanhar as Atividades do Fórum das Águas das Américas e do Fórum Mundial da Água, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A sessão será as 10h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte reune-se para analisar entre os 13 itens da pauta de votações, substitutivo ao projeto que altera a Lei 10.826/04, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento de benefício do Programa Bolsa-Família. O primeiro item altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica e comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação. A sessão está prevista para começar às 11h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle reúne-se para analisar 28 itens, sendo nove deles requerimentos. Há a previsão ainda de votação de três projetos que alteram o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) entre eles o que garante ao consumidor o direito de examinar os produtos adquiridos no ato da compra e não uma mera amostra disponível para demonstração. Na primeira parte os parlamentares participam da fixação do retrato do senador Leomar Quintanilha na Galeria de ex-presidentes da CMA. A sessão está prevista para começar às 11h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania reúne-se para votar 50 itens. Na pauta de votações duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que reduz para 16 anos a idade para imputabilidade penal; e a que dá competência privativa ao Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas. O primeiro projeto a ser analisado amplia os direitos da pessoa portadora de deficiência. Na segunda parte da reunião, os parlamentares apreciam indicações para o Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. A sessão está prevista para começar as 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática realiza audiência pública para debater a situação das fundações de apoio às universidades e o futuro do gerenciamento de ciência e tecnologia no Brasil. Jacob Palis Júnior, presidente da Academia Brasileira de Ciências e Marco Antonio Raupp, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, estão entre os convidados. A audiência está prevista para começar às 8h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realiza reunião para analisar, entre os oito itens da pauta de votações, o projeto que inclui os jovens de 15 a 17 anos, em situação de morador de rua, entre os beneficiários do Projovem Adolescente: Serviço Socioeducativo (Lei 11.692/08). A sessão está prevista para começar às 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
Está previsto a instalação da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para o biênio 2009/2010. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado. A sessão está agendada para começar às 9h30, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Assuntos Sociais reúne-se para analisar entre os 12 itens em pauta, o que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei 4.380/64, com o objetivo de fomentar o uso de energia solar. Também deverá ser analisado projeto que extingue a obrigatoriedade do registro das admissões e dispensas de empregados regidos pela legislação celetista e determina a disponibilização ao público de todas as informações na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. A sessão está prevista para as 11h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura realiza audiência pública com a finalidade de ouvir representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a metodologia de fiscalização de obras adotada pelo tribunal, com ênfase nas relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A sessão está prevista para as 8h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
Haverá reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para deliberação de matérias não terminativas. A sessão está prevista para as 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
As comissões permanentes do Senado estão com as agendas bastante movimentadas esta semana.
Merecem destaque a reunião das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) que pode votar propostas que tratam da redução da maioridade penal; e a Assuntos Sociais (CAS), que poderá apreciar matérias de interesse dos trabalhadores. A agenda foi organizada por dia da semana. Veja os principais temas abaixo: Terça-feira (12) PAC da Saúde Fundep Enchentes Incentivos a políticas públicas Água Bolsa-Família Consumidor Quarta-feira (13) Maioridade penal Ciência e tecnologia Serviço Socioeducativo Amazônia Energia solar Quinta-feira (14) PAC CCJ
A Comissão de Assuntos Sociais e a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde realizam audiência pública conjunta para ouvir o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a respeito das políticas, programas e projetos a serem implantados pelo ministério em 2009. O ministro falará também sobre a situação atual do Programa Mais Saúde (PAC da Saúde), a situação do SUS, e as medidas adotadas pelo governo federal para combater a gripe suína. A sessão está prevista para as 11h, sala 9 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza reunião para votar sete propostas. O primeiro item da pauta institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep). Trata-se do PLS 274/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), cujo parecer do relator, senador Gerson Camata (PMDB/ES), é favorável. A sessão está prevista para as 9h30, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo realiza audiência pública para tratar da calamidade provocada pelas chuvas e da recuperação da infraestrutura nas cidades atingidas, em especial na Região Nordeste. Participam do debate os ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e das Cidades, Márcio Fortes de Almeida; e os governadores do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB); do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria (PSB); do Ceará, Cid Gomes (PSB); e do Piauí, Wellington Dias (PT); e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot. A sessão está prevista para começar às 9h30, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
A Comissão de Assuntos Econômicos reúne-se para analisar projeto que dispõe sobre incentivos às políticas voltadas para os jovens executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos. Dentre os 22 itens da pauta de votações, duas mensagens de contratação de crédito, e projeto que autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-Açúcar (Proaf). A sessão está prevista para começar às 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Votação do relatório final da Subcomissão Temporária para Participar e Acompanhar as Atividades do Fórum das Águas das Américas e do Fórum Mundial da Água, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A sessão será as 10h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte reune-se para analisar entre os 13 itens da pauta de votações, substitutivo ao projeto que altera a Lei 10.826/04, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento de benefício do Programa Bolsa-Família. O primeiro item altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica e comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação. A sessão está prevista para começar às 11h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle reúne-se para analisar 28 itens, sendo nove deles requerimentos. Há a previsão ainda de votação de três projetos que alteram o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) entre eles o que garante ao consumidor o direito de examinar os produtos adquiridos no ato da compra e não uma mera amostra disponível para demonstração. Na primeira parte os parlamentares participam da fixação do retrato do senador Leomar Quintanilha na Galeria de ex-presidentes da CMA. A sessão está prevista para começar às 11h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania reúne-se para votar 50 itens. Na pauta de votações duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que reduz para 16 anos a idade para imputabilidade penal; e a que dá competência privativa ao Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas. O primeiro projeto a ser analisado amplia os direitos da pessoa portadora de deficiência. Na segunda parte da reunião, os parlamentares apreciam indicações para o Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. A sessão está prevista para começar as 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática realiza audiência pública para debater a situação das fundações de apoio às universidades e o futuro do gerenciamento de ciência e tecnologia no Brasil. Jacob Palis Júnior, presidente da Academia Brasileira de Ciências e Marco Antonio Raupp, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, estão entre os convidados. A audiência está prevista para começar às 8h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realiza reunião para analisar, entre os oito itens da pauta de votações, o projeto que inclui os jovens de 15 a 17 anos, em situação de morador de rua, entre os beneficiários do Projovem Adolescente: Serviço Socioeducativo (Lei 11.692/08). A sessão está prevista para começar às 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
Está previsto a instalação da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para o biênio 2009/2010. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado. A sessão está agendada para começar às 9h30, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Assuntos Sociais reúne-se para analisar entre os 12 itens em pauta, o que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei 4.380/64, com o objetivo de fomentar o uso de energia solar. Também deverá ser analisado projeto que extingue a obrigatoriedade do registro das admissões e dispensas de empregados regidos pela legislação celetista e determina a disponibilização ao público de todas as informações na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. A sessão está prevista para as 11h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura realiza audiência pública com a finalidade de ouvir representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a metodologia de fiscalização de obras adotada pelo tribunal, com ênfase nas relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A sessão está prevista para as 8h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
Haverá reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para deliberação de matérias não terminativas. A sessão está prevista para as 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.