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Publicado: 11/05/2009 | 09:38
Precatórios: relator vai fazer audiências públicas na CCJ da Câmara
O relator da PEC 351/09, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), na Comissão de Constituição e Justiça, que trata dos precatórios judiciais, disse que antes de apresentar seu relatório vai fazer audiências públicas no colegiado.
Ele disse ainda que "como relator da Comissão de Constituição e Justiça, irei examinar os aspectos constitucionais e legislativos. No meu ponto de vista, a proposta tem partes constitucionais e outras que podem ser consideradas inconstitucionais". O relator prevê "mudança no índice de correção dos precatórios e na ordem cronológica de pagamentos dos débitos atrasados", que segundo ele "são os pontos que mais chamaram a atenção". Eduardo Cunha não tem previsão de quando apresentará o relatório. "Não tenho prazo definido, o prazo é o da razoabilidade. Vou fazer audiências públicas, discutir amplamente o tema e depois proferirei meu relatório. Vai depender muito, mas de qualquer forma quero apresentar meu parecer ainda no primeiro semestre", disse. Frente parlamentar Em destaque, a PEC 351/09. O evento começa às 8h30 no restaurante do 10º andar, do Anexo IV, da Câmara dos Deputados.
A Frente Parlamentar dos Advogados realiza, nesta quarta-feira (13), café da manhã para debater assuntos de interesse dos advogados.
O relator da PEC 351/09, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), na Comissão de Constituição e Justiça, que trata dos precatórios judiciais, disse que antes de apresentar seu relatório vai fazer audiências públicas no colegiado.
Ele disse ainda que "como relator da Comissão de Constituição e Justiça, irei examinar os aspectos constitucionais e legislativos. No meu ponto de vista, a proposta tem partes constitucionais e outras que podem ser consideradas inconstitucionais". O relator prevê "mudança no índice de correção dos precatórios e na ordem cronológica de pagamentos dos débitos atrasados", que segundo ele "são os pontos que mais chamaram a atenção". Eduardo Cunha não tem previsão de quando apresentará o relatório. "Não tenho prazo definido, o prazo é o da razoabilidade. Vou fazer audiências públicas, discutir amplamente o tema e depois proferirei meu relatório. Vai depender muito, mas de qualquer forma quero apresentar meu parecer ainda no primeiro semestre", disse. Frente parlamentar Em destaque, a PEC 351/09. O evento começa às 8h30 no restaurante do 10º andar, do Anexo IV, da Câmara dos Deputados.
A Frente Parlamentar dos Advogados realiza, nesta quarta-feira (13), café da manhã para debater assuntos de interesse dos advogados.