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Publicado: 4/06/2009 | 11:50
Câmara: plenário aprova fim de exigência de prazo para pedir divórcio
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (2), em segundo turno, a PEC do Divórcio, que acaba com o prazo exigido pela Constituição para a realização do divórcio.
Atualmente, para entrar com o processo é necessário provar a separação judicial por mais de um ano ou a separação de fato por mais de dois anos. O texto, aprovado por 315 votos a 88 e 5 abstenções, é o do substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT/BA) para a PEC 413/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ), e a PEC 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA). A matéria precisa ser votada agora pelo Senado, em dois turnos.
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (2), em segundo turno, a PEC do Divórcio, que acaba com o prazo exigido pela Constituição para a realização do divórcio.
Atualmente, para entrar com o processo é necessário provar a separação judicial por mais de um ano ou a separação de fato por mais de dois anos. O texto, aprovado por 315 votos a 88 e 5 abstenções, é o do substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT/BA) para a PEC 413/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ), e a PEC 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA). A matéria precisa ser votada agora pelo Senado, em dois turnos.