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Publicado: 8/06/2009 | 09:57
Reforma ideal: sugestões para ampliar a democracia representativa
Ainda que o Congresso Nacional aprove a proposta de reforma eleitoral que hoje tramita, a tão esperada reforma política profunda ficará para outra oportunidade.
Para o jurista Paulo Bonavides e o senador Marco Maciel (DEM/PE) a reforma política passa também por uma restruturação institucional. O senador chama a atenção para o equilíbrio entre os Poderes e vê como necessária uma alteração nas regras relativas à edição de medidas provisórias (MPs) pelo Executivo, para devolver ao Congresso sua capacidade legislativa, afetada pelo trancamento de pauta pelas MPs. "O grande problema no Brasil é que nós já temos uma democracia robusta, mas ainda precisamos fortalecer as instituições. Isso vai dar grande estabilidade ao País e vai fazer até com que a imagem do Brasil no exterior melhore", avaliou Maciel. O processo eleitoral também é objeto de proposições de especialistas, para além das questões já pontuadas pelo Governo Federal. Everaldo Moraes, pesquisador de reforma política no Brasil, coloca como opção a adoção de um sistema eleitoral em que os deputados fossem votados em uma área delimitada, de forma que o partido que obtivesse mais votos garantiria todos os cargos disputados. Vigilância Os especialistas também ressaltam a necessidade de discutir os mandatos, especialmente de parlamentares. Para Rodolfo Teixeira, o foro privilegiado para ocupantes de cargos eletivos funciona hoje como mecanismo de impunidade. Teixeira cobra ainda que os processos contra políticos sejam agilizados e que a renúncia não impeça a continuidade de ações que possam levar a punições como a perda dos direitos políticos. Já Bonavides sugere a implementação do chamado mandato imperativo. Por esse instrumento, os políticos ficariam vinculados ao programa previamente defendido e passíveis de revogação de seus mandatos pela vontade dos eleitores. (Fonte: O Povo Online)
Cientistas políticos, juristas e parlamentares apontaram, em entrevista ao O Povo, temas que deveriam entrar em pauta e ampliam o debate.
Eles defendem a revisão do pacto federativo, com redução da centralização de poderes na União, redistribuindo atribuições aos estados e municípios.
Rodolfo Teixeira, cientista político e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), defende o voto facultativo como forma de qualificar o processo político, diminuindo, por exemplo, a compra de votos.
As contas de campanha, para Jairo Nicolau, cientista político e diretor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), precisam passar por uma fiscalização mais rigorosa.
Ele sugere que sejam feitas apurações minuciosas das movimentações de candidatos, escolhidos por sorteio, e que fosse facilitado o acesso público às contas.
Ainda que o Congresso Nacional aprove a proposta de reforma eleitoral que hoje tramita, a tão esperada reforma política profunda ficará para outra oportunidade.
Para o jurista Paulo Bonavides e o senador Marco Maciel (DEM/PE) a reforma política passa também por uma restruturação institucional. O senador chama a atenção para o equilíbrio entre os Poderes e vê como necessária uma alteração nas regras relativas à edição de medidas provisórias (MPs) pelo Executivo, para devolver ao Congresso sua capacidade legislativa, afetada pelo trancamento de pauta pelas MPs. "O grande problema no Brasil é que nós já temos uma democracia robusta, mas ainda precisamos fortalecer as instituições. Isso vai dar grande estabilidade ao País e vai fazer até com que a imagem do Brasil no exterior melhore", avaliou Maciel. O processo eleitoral também é objeto de proposições de especialistas, para além das questões já pontuadas pelo Governo Federal. Everaldo Moraes, pesquisador de reforma política no Brasil, coloca como opção a adoção de um sistema eleitoral em que os deputados fossem votados em uma área delimitada, de forma que o partido que obtivesse mais votos garantiria todos os cargos disputados. Vigilância Os especialistas também ressaltam a necessidade de discutir os mandatos, especialmente de parlamentares. Para Rodolfo Teixeira, o foro privilegiado para ocupantes de cargos eletivos funciona hoje como mecanismo de impunidade. Teixeira cobra ainda que os processos contra políticos sejam agilizados e que a renúncia não impeça a continuidade de ações que possam levar a punições como a perda dos direitos políticos. Já Bonavides sugere a implementação do chamado mandato imperativo. Por esse instrumento, os políticos ficariam vinculados ao programa previamente defendido e passíveis de revogação de seus mandatos pela vontade dos eleitores. (Fonte: O Povo Online)
Cientistas políticos, juristas e parlamentares apontaram, em entrevista ao O Povo, temas que deveriam entrar em pauta e ampliam o debate.
Eles defendem a revisão do pacto federativo, com redução da centralização de poderes na União, redistribuindo atribuições aos estados e municípios.
Rodolfo Teixeira, cientista político e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), defende o voto facultativo como forma de qualificar o processo político, diminuindo, por exemplo, a compra de votos.
As contas de campanha, para Jairo Nicolau, cientista político e diretor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), precisam passar por uma fiscalização mais rigorosa.
Ele sugere que sejam feitas apurações minuciosas das movimentações de candidatos, escolhidos por sorteio, e que fosse facilitado o acesso público às contas.