Agências reguladoras: relator pretende entregar parecer nesta segunda (15)

 Projeto diminui autonomia das agências reguladoras, na medida em que aumenta o controle dessas pelos ministérios a que são vinculadas. Uma das alterações mais importantes fixa o mandato dos dirigentes das agências em quatro anos e lhes assegura estabilidade no cargo durante esse prazo

O relator do PL 3.337/04, do Executivo, deputado Ricardo Barros (PP/PR), que trata da nova lei sobre agências reguladoras disse que apresenta seu parecer nesta segunda-feira (15).

"Distribuirei o parecer aos líderes partidários para análise e considerações. Na terça-feira (16), farei uma reunião com essas lideranças para discutir os principais pontos do projeto", afirmou Barros.

Segundo o relator, "o relatório é basicamente o mesmo do Leonardo Picciani (PMDB/RJ), ex-relator da matéria. Mas teremos algumas mudanças. A outorga ficará a cargo dos ministérios. O contrato de gestão será suprimido".

"Além disso, serão reduzidos os poderes atribuídos à ouvidoria", acrescentou.

Barros acredita que o projeto poderá ser votado "antes do recesso parlamentar".

"Por ser uma matéria de grande interesse nacional, todos querem votá-la o mais rápido possível: o líder do Governo, Henrique Fontana, o presidente Michel Temer e a própria ministra Dilma Rousseff", asseverou.

Do que trata o projeto
O PL 3.337/04 diminui a autonomia das agências reguladoras, na medida em que aumenta o controle dessas pelos ministérios a que são vinculadas.

Uma das alterações mais importantes é a que fixa o mandato dos dirigentes das agências em quatro anos e lhes assegura estabilidade no cargo durante esse prazo.

Atualmente, o mandato é de quatro ou cinco anos, dependendo da agência, e o dirigente pode ser demitido a qualquer tempo.