PROJETO DÁ APOSENTADORIA INTEGRAL A SERVIDOR COM DOENÇA DE FÍGADO
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Publicado: 19/06/2009 | 10:33
Servidor com lúpus, epilepsia ou artrite terá aposentadoria integral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), entre outras matérias, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/03, do senadorPaulo Paim (PT/RS), que estende aos servidores portadores de lúpus, epilepsia ou artrite o direito à aposentadoria com proventos integrais.
A proposição, que ainda deverá ser votada nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Assuntos Sociais (CAS), foi aprovada na forma da emenda substitutiva do relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO).
Ao emitir e defender seu parecer, senador goiano ressaltou que essas doenças, em seus estágios mais avançados, tornam seus portadores incapacitados para o trabalho.
Mantida a aprovação na CAE e na CAS, o projeto poderá ser analisado, imediatamente, pela Câmara dos Deputados.
Acesse o parecer do senador Demóstenes Torres
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), entre outras matérias, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/03, do senadorPaulo Paim (PT/RS), que estende aos servidores portadores de lúpus, epilepsia ou artrite o direito à aposentadoria com proventos integrais.
A proposição, que ainda deverá ser votada nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Assuntos Sociais (CAS), foi aprovada na forma da emenda substitutiva do relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO).
Ao emitir e defender seu parecer, senador goiano ressaltou que essas doenças, em seus estágios mais avançados, tornam seus portadores incapacitados para o trabalho.
Mantida a aprovação na CAE e na CAS, o projeto poderá ser analisado, imediatamente, pela Câmara dos Deputados.
Acesse o parecer do senador Demóstenes Torres
