antigas
Publicado: 19/06/2009 | 10:44
Senadores voltam a condenar redução da idade penal na PEC 20/99
O senador Aloizio Mercadante (PT/SP) voltou a condenar, nesta quarta-feira (17), a redução da idade penal de 18 para 16 anos de idade, conforme prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC 20/99) que tramita no Senado, em conjunto com outras quatro proposições.
Para ele, ao invés de se reduzir a imputabilidade penal, o certo seria fortalecer as chamadas políticas públicas, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente. O desabafo de Mercadante ocorreu durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que discutiu emenda de Plenário apresentada à PEC 20/99, do senador Magno Malta (PR/ES). A emenda, que foi rejeitada, estabelece a imputabilidade penal a todos menores de 18 anos que praticarem crime hediondo, como o latrocínio - roubo seguido de morte. Caso fosse aprovada, na prática, todos os menores de 18 que praticassem crimes hediondos poderiam ser responsabilizados. A PEC volta para exame do plenário. Na oportunidade, Mercadante leu manifestos contrários à aprovação de qualquer proposta que venha a reduzir a maioridade penal, a exemplo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O senador Pedro Simon (PMDB/RS) e as senadoras Lúcia Vânia (PSDB/GO) e Ideli Salvatti (PT/SC) também condenaram a redução da maioridade penal. Todos defenderam o fortalecimento de políticas públicas de apoio aos jovens. Lúcia Vânia chegou a garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente "não tem sido respeitado no país". Na mesma reunião, a CCJ rejeitou projeto de lei (PLS 41/07), do senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), que previa a duplicação da pena para quem utilizar menores para a prática de crime. (Fonte: Agência Senado)
O senador Aloizio Mercadante (PT/SP) voltou a condenar, nesta quarta-feira (17), a redução da idade penal de 18 para 16 anos de idade, conforme prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC 20/99) que tramita no Senado, em conjunto com outras quatro proposições.
Para ele, ao invés de se reduzir a imputabilidade penal, o certo seria fortalecer as chamadas políticas públicas, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente. O desabafo de Mercadante ocorreu durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que discutiu emenda de Plenário apresentada à PEC 20/99, do senador Magno Malta (PR/ES). A emenda, que foi rejeitada, estabelece a imputabilidade penal a todos menores de 18 anos que praticarem crime hediondo, como o latrocínio - roubo seguido de morte. Caso fosse aprovada, na prática, todos os menores de 18 que praticassem crimes hediondos poderiam ser responsabilizados. A PEC volta para exame do plenário. Na oportunidade, Mercadante leu manifestos contrários à aprovação de qualquer proposta que venha a reduzir a maioridade penal, a exemplo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O senador Pedro Simon (PMDB/RS) e as senadoras Lúcia Vânia (PSDB/GO) e Ideli Salvatti (PT/SC) também condenaram a redução da maioridade penal. Todos defenderam o fortalecimento de políticas públicas de apoio aos jovens. Lúcia Vânia chegou a garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente "não tem sido respeitado no país". Na mesma reunião, a CCJ rejeitou projeto de lei (PLS 41/07), do senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), que previa a duplicação da pena para quem utilizar menores para a prática de crime. (Fonte: Agência Senado)