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Publicado: 25/06/2009 | 09:49
Previc: Câmara aprova recriação e corta cargos; texto vai ao Senado
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 3.962/08, que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência.
Pela nova proposta, a Previc será gerida por uma diretoria colegiada, composta por um diretor-superintendente e quatro diretores, indicados pelo ministro da Previdência Social e nomeados pelo presidente da República.
Em 2005, a Câmara aprovou a Medida Provisória 233/04, que previa a criação da Previc, mas o texto perdeu a validade por não ter sido votado no Senado nos 120 dias previstos pela Constituição.
O Governo enviou então essa proposta, que será novamente enviada ao Senado para votação.
Redução de cargos
A proposta criava 96 cargos comissionados para a Previc e outros 32 cargos para a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Emenda do PSDB aprovada em plenário reduziu todos esses cargos a 14, que são de livre nomeação e podem ser ocupados por funcionários não aprovados por concurso.
Com o acordo para reduzir os cargos, a oposição concordou em votar a proposta.
O vice-líder do PSDB deputado Duarte Nogueira (SP) garantiu que seu partido não é contrário à recriação da Previc, mas apresentou emenda para que sejam extintos os cargos por acreditar que o momento de crise não justifica aumento de gastos.
Já o líder do Governo, Henrique Fontana (PT/RS), ressaltou que a aprovação da proposta foi possível graças ao acordo entre a base aliada e a oposição, e garantiu que a emenda aprovada não será vetada.
O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Chico D'Ângelo (PT/RJ), lembrou que a criação da Previc está prevista em lei, e os cargos estão sendo criados para organizar o novo órgão.
"A maioria dos funcionários que trabalham hoje na Secretaria de Previdência Complementar são cedidos de outros órgãos e do Banco do Brasil; não há um órgão organizado para isso", disse.
Além dos cargos em comissão, serão criados 100 cargos de especialista em previdência complementar, 50 de analista administrativo e 50 de técnico administrativo.
A Previc também vai apurar e julgar infrações, como as investigadas pela sub-relatoria de Fundos de Pensão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2006, quando as corretoras Cruzeiro do Sul e Brasil Central foram acusadas de fazer parte de um esquema de fabricação de prejuízos nas contabilidades dos fundos de pensão para beneficiar políticos.
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 3.962/08, que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência.
Pela nova proposta, a Previc será gerida por uma diretoria colegiada, composta por um diretor-superintendente e quatro diretores, indicados pelo ministro da Previdência Social e nomeados pelo presidente da República.
Em 2005, a Câmara aprovou a Medida Provisória 233/04, que previa a criação da Previc, mas o texto perdeu a validade por não ter sido votado no Senado nos 120 dias previstos pela Constituição.
O Governo enviou então essa proposta, que será novamente enviada ao Senado para votação.
Redução de cargos
A proposta criava 96 cargos comissionados para a Previc e outros 32 cargos para a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Emenda do PSDB aprovada em plenário reduziu todos esses cargos a 14, que são de livre nomeação e podem ser ocupados por funcionários não aprovados por concurso.
Com o acordo para reduzir os cargos, a oposição concordou em votar a proposta.
O vice-líder do PSDB deputado Duarte Nogueira (SP) garantiu que seu partido não é contrário à recriação da Previc, mas apresentou emenda para que sejam extintos os cargos por acreditar que o momento de crise não justifica aumento de gastos.
Já o líder do Governo, Henrique Fontana (PT/RS), ressaltou que a aprovação da proposta foi possível graças ao acordo entre a base aliada e a oposição, e garantiu que a emenda aprovada não será vetada.
O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Chico D'Ângelo (PT/RJ), lembrou que a criação da Previc está prevista em lei, e os cargos estão sendo criados para organizar o novo órgão.
"A maioria dos funcionários que trabalham hoje na Secretaria de Previdência Complementar são cedidos de outros órgãos e do Banco do Brasil; não há um órgão organizado para isso", disse.
Além dos cargos em comissão, serão criados 100 cargos de especialista em previdência complementar, 50 de analista administrativo e 50 de técnico administrativo.
A Previc também vai apurar e julgar infrações, como as investigadas pela sub-relatoria de Fundos de Pensão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2006, quando as corretoras Cruzeiro do Sul e Brasil Central foram acusadas de fazer parte de um esquema de fabricação de prejuízos nas contabilidades dos fundos de pensão para beneficiar políticos.