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Publicado: 24/07/2009 | 09:13
Vale-Cultura: mais acesso do público e mais investimento no setor
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai enviar ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (23), o projeto de lei que cria o Vale-Cultura.
A cerimônia de assinatura da mensagem será realizada às 18h, no Teatro Raul Cortez (Rua Dr. Plínio Barreto, 285), na Sede da Fecomercio, em São Paulo.
Também participam do evento a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Cultura, Juca Ferreira.
Na ocasião, haverá uma exposição sobre os Programas Mais Cultura e Cultura Viva, do MinC.
O Vale-Cultura será a primeira política pública governamental voltada para o consumo cultural. Até hoje, todas as ações tiveram foco no financiamento da cultura.
Segundo o projeto de lei, por meio de um cartão magnético os trabalhadores poderão adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais.
As empresas que declaram imposto de renda com base no lucro real poderão aderir ao Vale-Cultura e disponibilizar até R$ 50 por funcionário, ao mês, com direito a deduzir até 1% do imposto de renda devido.
Os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos arcarão com, no máximo, 10% do valor (R$ 5).
Os trabalhadores que ganham mais de cinco salários mínimos poderão receber o Vale-Cultura, desde que garantido o atendimento à totalidade dos empregados que ganham abaixo desse patamar.
Para esse contingente de salário mais elevado o desconto do trabalhador poderá variar de 20% a 90%.
A iniciativa pode aumentar em até R$ 600 milhões/mês ou R$ 7,2 bilhões/ano o consumo cultural no País.
Além disso, vai fortalecer as cadeias produtivas da Economia da Cultura; a geração de renda, trabalho e emprego num dos setores mais dinâmicos e criativos da economia; e o fomento às ações de responsabilidade social e corporativa por parte das empresas em relação aos seus empregados.
No Brasil, os números de exclusão da população às práticas, ao consumo e ao direito cultural revelam que apenas 14% da população brasileira vai regularmente aos cinemas, 96% não freqüentam museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte, e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança.
Ao promover a democratização do acesso à arte e à cultura, como expressão da cidadania, a criação do Vale-Cultura pretende estimular a visitação a estabelecimentos e serviços culturais e artísticos com benefícios evidentes na promoção da inclusão social e na agregação de capital simbólico ao trabalhador brasileiro.
Rede credenciada
O Vale-Cultura será confeccionado e comercializado por empresas operadoras, cadastradas junto ao Ministério da Cultura e autorizadas a produzir e comercializar o benefício.
Essas empresas operadoras vão credenciar uma rede de estabelecimentos, já definidos legalmente como operadores de cultura, para receber o Vale-Cultura como forma de pagamento de serviço ou produto cultural.
Cartão magnético
O Vale-Cultura funcionará por meio de cartão magnético. Só poderá ser credenciado o estabelecimento que tiver terminal eletrônico.
Só será admitido o fornecimento do Vale-Cultura impresso quando for comprovadamente inviável a adoção do meio magnético.
Com esse mecanismo será possível monitorar quais setores da cultura apresentam maior percentual de consumo, qual o perfil do usuário por região e por faixa salarial, por exemplo.
Essas informações serão um fator de qualificação da produção.
Empresas beneficiárias
As empresas cujo regime tributário é o de lucro real são as maiores beneficiárias dessa renúncia fiscal.
Elas vão poder deduzir do imposto devido, até o limite de 1%, os valores gastos no Vale-Cultura.
Se a empresa só tiver trabalhadores que ganham até três salários mínimos, por exemplo, e descontar 10% por funcionário, poderá deduzir R$ 45 que vai ser a parte dela até o limite de 1% do imposto de renda devido.
O que exceder esse percentual é custo da empresa.
Outras Empresas
As empresas de outros regimes tributários (lucro presumido, por exemplo) já são beneficiadas com renúncia fiscal.
Por isso, poderão aderir ao Vale-Cultura, mas não vão poder deduzir esses valores do imposto de renda devido.
Todavia, poderão contabilizar o valor investido no Vale-Cultura como despesa operacional, o que terá impacto na redução do imposto devido.
Outro incentivo às empresas que aderirem: não sofrerão incidências de seguridade social e nem terão os valores incorporados aos salários.
Será um benefício sem impacto de encargos trabalhistas relacionados.
Responsabilidade Fiscal
No tocante à adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, caso todos os empregadores tributados com base no lucro real se inscrevam no programa, o impacto sobre a receita tributária é estimado em R$ 2,5 bilhões para 2010.
Esta redução de receita entrará em vigor a partir do ano-calendário de 2010, e o efeito destas medidas sobre a arrecadação será considerado na estimativa de receita quando da elaboração do projeto de lei orçamentária anual do exercício de 2010, de forma a não afetar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai enviar ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (23), o projeto de lei que cria o Vale-Cultura.
A cerimônia de assinatura da mensagem será realizada às 18h, no Teatro Raul Cortez (Rua Dr. Plínio Barreto, 285), na Sede da Fecomercio, em São Paulo.
Também participam do evento a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Cultura, Juca Ferreira.
Na ocasião, haverá uma exposição sobre os Programas Mais Cultura e Cultura Viva, do MinC.
O Vale-Cultura será a primeira política pública governamental voltada para o consumo cultural. Até hoje, todas as ações tiveram foco no financiamento da cultura.
Segundo o projeto de lei, por meio de um cartão magnético os trabalhadores poderão adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais.
As empresas que declaram imposto de renda com base no lucro real poderão aderir ao Vale-Cultura e disponibilizar até R$ 50 por funcionário, ao mês, com direito a deduzir até 1% do imposto de renda devido.
Os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos arcarão com, no máximo, 10% do valor (R$ 5).
Os trabalhadores que ganham mais de cinco salários mínimos poderão receber o Vale-Cultura, desde que garantido o atendimento à totalidade dos empregados que ganham abaixo desse patamar.
Para esse contingente de salário mais elevado o desconto do trabalhador poderá variar de 20% a 90%.
A iniciativa pode aumentar em até R$ 600 milhões/mês ou R$ 7,2 bilhões/ano o consumo cultural no País.
Além disso, vai fortalecer as cadeias produtivas da Economia da Cultura; a geração de renda, trabalho e emprego num dos setores mais dinâmicos e criativos da economia; e o fomento às ações de responsabilidade social e corporativa por parte das empresas em relação aos seus empregados.
No Brasil, os números de exclusão da população às práticas, ao consumo e ao direito cultural revelam que apenas 14% da população brasileira vai regularmente aos cinemas, 96% não freqüentam museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte, e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança.
Ao promover a democratização do acesso à arte e à cultura, como expressão da cidadania, a criação do Vale-Cultura pretende estimular a visitação a estabelecimentos e serviços culturais e artísticos com benefícios evidentes na promoção da inclusão social e na agregação de capital simbólico ao trabalhador brasileiro.
Rede credenciada
O Vale-Cultura será confeccionado e comercializado por empresas operadoras, cadastradas junto ao Ministério da Cultura e autorizadas a produzir e comercializar o benefício.
Essas empresas operadoras vão credenciar uma rede de estabelecimentos, já definidos legalmente como operadores de cultura, para receber o Vale-Cultura como forma de pagamento de serviço ou produto cultural.
Cartão magnético
O Vale-Cultura funcionará por meio de cartão magnético. Só poderá ser credenciado o estabelecimento que tiver terminal eletrônico.
Só será admitido o fornecimento do Vale-Cultura impresso quando for comprovadamente inviável a adoção do meio magnético.
Com esse mecanismo será possível monitorar quais setores da cultura apresentam maior percentual de consumo, qual o perfil do usuário por região e por faixa salarial, por exemplo.
Essas informações serão um fator de qualificação da produção.
Empresas beneficiárias
As empresas cujo regime tributário é o de lucro real são as maiores beneficiárias dessa renúncia fiscal.
Elas vão poder deduzir do imposto devido, até o limite de 1%, os valores gastos no Vale-Cultura.
Se a empresa só tiver trabalhadores que ganham até três salários mínimos, por exemplo, e descontar 10% por funcionário, poderá deduzir R$ 45 que vai ser a parte dela até o limite de 1% do imposto de renda devido.
O que exceder esse percentual é custo da empresa.
Outras Empresas
As empresas de outros regimes tributários (lucro presumido, por exemplo) já são beneficiadas com renúncia fiscal.
Por isso, poderão aderir ao Vale-Cultura, mas não vão poder deduzir esses valores do imposto de renda devido.
Todavia, poderão contabilizar o valor investido no Vale-Cultura como despesa operacional, o que terá impacto na redução do imposto devido.
Outro incentivo às empresas que aderirem: não sofrerão incidências de seguridade social e nem terão os valores incorporados aos salários.
Será um benefício sem impacto de encargos trabalhistas relacionados.
Responsabilidade Fiscal
No tocante à adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, caso todos os empregadores tributados com base no lucro real se inscrevam no programa, o impacto sobre a receita tributária é estimado em R$ 2,5 bilhões para 2010.
Esta redução de receita entrará em vigor a partir do ano-calendário de 2010, e o efeito destas medidas sobre a arrecadação será considerado na estimativa de receita quando da elaboração do projeto de lei orçamentária anual do exercício de 2010, de forma a não afetar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias