MEI: mais de dez mil empreendedores individuais já estão formalizados

Mais de dez mil trabalhadores brasileiros já se formalizaram no Programa do Empreendedor Individual.

Lançado em julho, o programa oferece a pessoas que trabalham por conta própria a oportunidade de formalizar o negócio e garantir benefícios.

Por enquanto, as inscrições podem ser feitas por empreendedores de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal, mas o número de estados será ampliado ao longo dos próximos meses.

O programa pretende formalizar o negócio de mais de um milhão de brasileiros até 2010.

A Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (Pnad) indica que há 11,1 milhões de homens e mulheres com o perfil de empreendedor individual no País.

São brasileiros que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço e têm faturamento de até R$ 36 mil por ano.

Juros
Com uma contribuição de R$ 51,15 (11% do salário mínimo) e mais R$ 1 para o ICMS, se for da área do comércio ou da indústria, ou R$ 5 para o ISS, caso seja um prestador de serviço, o empreendedor terá cobertura da Previdência Social e poderá ter acesso a juros diferenciados na rede bancária, participar de compras do Governo e das políticas públicas do setor.

Desde o lançamento, o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) onde é feita a inscrição, recebeu 880 mil visitas.

Responsável pelo portal, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) havia registrado, até o dia 11 de agosto, 32.307 reservas de nome empresarial. (Fonte: Em Questão)