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Publicado: 24/08/2009 | 09:34
Acordo com aposentados vive impasse; segunda (24) haverá reunião
Governo resiste a repassar a todos os beneficiários da Previdência Social, até 2023, o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo. Reunião no Palácio do Planalto na próxima segunda-feira será última chance para negociações. Depois, projeto vai a votação.
Deputados que militam a favor de reajustes para os aposentados estão céticos em relação a um acordo entre a categoria e o Governo.
De acordo com o deputado Cleber Verde (PRB/MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, o Governo não está disposto a negociar uma política permanente de reajuste para a categoria.
"Vamos para o voto", sintetiza o parlamentar maranhense, em referência à emenda ao Projeto de Lei 1/07 (que concede aos aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo até 2023). Mais veemente, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) afirma que o Governo quer "enganar os aposentados".
"O Governo não quer acordo, quer ganhar tempo", avalia o deputado paulista. Em sua análise, a proposta do Executivo não visa uma política permanente de reajuste das aposentadorias, mas somente um aumento no próximo ano.
Na terça-feira (18), foi cancelada a quarta reunião sobre o reajuste da categoria. Para o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins Gonçalles, o Governo "não tem proposta para apresentar".
Gonçalles deposita suas esperanças de reajuste para os aposentados na votação, nominal e aberta, do PL 1/07. "Noventa por cento dos deputados votam com os aposentados", diz o presidente da Cobap. Com a aprovação da matéria, restaria ao presidente Lula vetar a emenda no projeto que garante o aumento. "Mas ano que vem tem eleições e nós vamos fazer manifestação nas ruas", ameaça Gonçalles.
Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (24), na Presidência da República. Mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), disse que, se não houver acordo entre as partes, vai colocar o PL 1/07 nas mãos do Colégio de Líderes. Dali, a matéria pode ir ao plenário da Casa.
O Governo oferece um aumento igual ao da inflação e mais um percentual a ser discutido. Ninguém fala em índices. Porém, um dos presentes à última reunião no Planalto disse ao Congresso em Foco que os representantes do Executivo deixaram escapar que, para a equipe econômica, o máximo é inflação mais 0,5% para 2010. Para os aposentados, a proposta é inaceitável.
O líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS), reiterou que o Executivo aceita manter o projeto que acaba com o fator previdenciário, outra reivindicação dos aposentados, mas apenas sob certas condições.
O fator previdenciário reduz o valor das aposentadorias de quem entra na inatividade um pouco mais cedo.
Entretanto, o Governo quer a retirada do PL 4.434/08, que concede aumentos retroativos aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, mas que não obtiveram, no passado, os mesmos reajustes dos beneficiários que recebiam o piso salarial.
O Executivo ainda exige que sejam deixados de lado o veto a um trecho da MP 268 que garantia aumento de 16,67% aos aposentados em 2006.
Sem previsão
Nem mesmo a realização da reunião de segunda-feira que vem, última rodada de negociações entre as partes, está confirmada, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República.
De acordo com Fontana, o adiamento do encontro foi feito para amadurecer a discussão dentro do Executivo. As assessorias do Ministério da Previdência e da Secretaria Geral afirmaram que o adiamento foi pedido pelos aposentados.
O senador Paulo Paim (PT/RS), autor da emenda no PL 1/07 que garante o aumento para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, diz que está lutando por "um bom acordo" entre as partes para não ser necessária a votação na Câmara.
"Ninguém pode ser contra um bom acordo. É preciso esperar a proposta do Governo", afirmou o senador petista, complementado que a análise neste momento seria precipitação.
Proventos integrais na invalidez
Na quinta-feira (20), a comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos efetivos (da União, estados, Distrito Federal e municípios) que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e que se aposentaram por invalidez, aprovou três requerimentos.
O primeiro convoca audiência pública com a participação do ministro da Previdência, José Pimentel. O segundo convida o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal, para audiência pública.
O terceiro também convida para audiência o secretário da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), além de entidades como Movimento dos Servidores Aposentados ( Mosap); Associação Nacional dos Servidores Previdenciários (Anfip); Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); e a Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap).
A próxima reunião da comissão será no dia 26 de agosto (quarta-feira).
Projetos da discórdia
- PL 1/07. Concede aos aposentados o mesmo sistema de reajuste para o salário mínimo. No plenário da Câmara. Pode ir a votação na semana que vem se não houver acordo entre aposentados e Governo.
- PL 4.434/08. De forma retroativa, concede aos aposentados o mesmo sistema de reajuste para o salário mínimo. Aposentados aceitam deixar votação até para 2013 se houver acordo no PL 1/07
- Veto a parágrafo na MP 288/2006: Lula vetou aumento de 16,67% do salário mínimo aos aposentados em 2006. O Congresso pode derrubar o veto e fazer valer o reajuste.
- PL 3.299/08. Extingue o fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição à Previdência e a idade do trabalhador chegar a 85 (mulheres) ou 95 (homens). (Fonte: Congresso em Foco)
Governo resiste a repassar a todos os beneficiários da Previdência Social, até 2023, o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo. Reunião no Palácio do Planalto na próxima segunda-feira será última chance para negociações. Depois, projeto vai a votação.
Deputados que militam a favor de reajustes para os aposentados estão céticos em relação a um acordo entre a categoria e o Governo.
De acordo com o deputado Cleber Verde (PRB/MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, o Governo não está disposto a negociar uma política permanente de reajuste para a categoria.
"Vamos para o voto", sintetiza o parlamentar maranhense, em referência à emenda ao Projeto de Lei 1/07 (que concede aos aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo até 2023). Mais veemente, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) afirma que o Governo quer "enganar os aposentados".
"O Governo não quer acordo, quer ganhar tempo", avalia o deputado paulista. Em sua análise, a proposta do Executivo não visa uma política permanente de reajuste das aposentadorias, mas somente um aumento no próximo ano.
Na terça-feira (18), foi cancelada a quarta reunião sobre o reajuste da categoria. Para o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins Gonçalles, o Governo "não tem proposta para apresentar".
Gonçalles deposita suas esperanças de reajuste para os aposentados na votação, nominal e aberta, do PL 1/07. "Noventa por cento dos deputados votam com os aposentados", diz o presidente da Cobap. Com a aprovação da matéria, restaria ao presidente Lula vetar a emenda no projeto que garante o aumento. "Mas ano que vem tem eleições e nós vamos fazer manifestação nas ruas", ameaça Gonçalles.
Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (24), na Presidência da República. Mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), disse que, se não houver acordo entre as partes, vai colocar o PL 1/07 nas mãos do Colégio de Líderes. Dali, a matéria pode ir ao plenário da Casa.
O Governo oferece um aumento igual ao da inflação e mais um percentual a ser discutido. Ninguém fala em índices. Porém, um dos presentes à última reunião no Planalto disse ao Congresso em Foco que os representantes do Executivo deixaram escapar que, para a equipe econômica, o máximo é inflação mais 0,5% para 2010. Para os aposentados, a proposta é inaceitável.
O líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS), reiterou que o Executivo aceita manter o projeto que acaba com o fator previdenciário, outra reivindicação dos aposentados, mas apenas sob certas condições.
O fator previdenciário reduz o valor das aposentadorias de quem entra na inatividade um pouco mais cedo.
Entretanto, o Governo quer a retirada do PL 4.434/08, que concede aumentos retroativos aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, mas que não obtiveram, no passado, os mesmos reajustes dos beneficiários que recebiam o piso salarial.
O Executivo ainda exige que sejam deixados de lado o veto a um trecho da MP 268 que garantia aumento de 16,67% aos aposentados em 2006.
Sem previsão
Nem mesmo a realização da reunião de segunda-feira que vem, última rodada de negociações entre as partes, está confirmada, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República.
De acordo com Fontana, o adiamento do encontro foi feito para amadurecer a discussão dentro do Executivo. As assessorias do Ministério da Previdência e da Secretaria Geral afirmaram que o adiamento foi pedido pelos aposentados.
O senador Paulo Paim (PT/RS), autor da emenda no PL 1/07 que garante o aumento para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, diz que está lutando por "um bom acordo" entre as partes para não ser necessária a votação na Câmara.
"Ninguém pode ser contra um bom acordo. É preciso esperar a proposta do Governo", afirmou o senador petista, complementado que a análise neste momento seria precipitação.
Proventos integrais na invalidez
Na quinta-feira (20), a comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos efetivos (da União, estados, Distrito Federal e municípios) que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e que se aposentaram por invalidez, aprovou três requerimentos.
O primeiro convoca audiência pública com a participação do ministro da Previdência, José Pimentel. O segundo convida o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal, para audiência pública.
O terceiro também convida para audiência o secretário da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), além de entidades como Movimento dos Servidores Aposentados ( Mosap); Associação Nacional dos Servidores Previdenciários (Anfip); Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); e a Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap).
A próxima reunião da comissão será no dia 26 de agosto (quarta-feira).
Projetos da discórdia
- PL 1/07. Concede aos aposentados o mesmo sistema de reajuste para o salário mínimo. No plenário da Câmara. Pode ir a votação na semana que vem se não houver acordo entre aposentados e Governo.
- PL 4.434/08. De forma retroativa, concede aos aposentados o mesmo sistema de reajuste para o salário mínimo. Aposentados aceitam deixar votação até para 2013 se houver acordo no PL 1/07
- Veto a parágrafo na MP 288/2006: Lula vetou aumento de 16,67% do salário mínimo aos aposentados em 2006. O Congresso pode derrubar o veto e fazer valer o reajuste.
- PL 3.299/08. Extingue o fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição à Previdência e a idade do trabalhador chegar a 85 (mulheres) ou 95 (homens). (Fonte: Congresso em Foco)