Mobilização empresarial contra PEC 231, que reduz jornada de trabalho

Sob a liderança da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o setor industrial se mobiliza contra a redução da jornada de trabalho, que estará em debate em comissão geral no plenário da Câmara, nesta terça-feira (25).

A CNI lançou manifesto "Jornada menor não cria emprego", em que se contrapõe à aprovação da proposta na Câmara. A entidade patronal resolveu investir contundentemente contra a PEC.

Para isso, além do manifesto lançou cartilha e outras publicações, cujo objetivo é dissuadir qualquer possibilidade de reduzir a jornada de trabalho no País por meio de mudança na Constituição.

Comissão geral é uma sessão plenária da Câmara para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado.

Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.

A PEC 231/95, dos então deputados Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, redução de salário.

A proposta prevê ainda que a hora extra normal passa de 50 para 75%. O texto já foi aprovado em forma de substitutivo na comissão especial, em 30 de junho. Agora, precisa ser votada e dois turnos no plenário da Câmara. (Marcos Verlaine)