Supremo deve inocentar Palocci em julgamento nesta quinta-feira (27)

Seria um simples caso de direito penal para o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o principal envolvido não fosse o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT/SP).

O julgamento da suposta quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa por Palocci já foi marcado diversas vezes pelo STF, nos últimos dois anos, mas sempre foi adiado por conta da falta de um ou de outro ministro. Está novamente marcado para esta quinta-feira.

Atualmente, o STF conta com dois ministros ausentes. Carlos Alberto Menezes Direito está se recuperando de uma operação feita em junho - que levou ao último adiamento na votação prevista para aquele mês.

E Joaquim Barbosa está em licença para fazer um tratamento contra as constantes dores que sente na coluna. Mesmo com duas ausências, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, resolveu levar o processo a julgamento.

A assessoria de Mendes informou que o ministro não quer mais ser questionado a respeito de quando será julgado o "caso Palocci". Por esse motivo, o ministro decidiu levar o seu voto ao plenário. Ele é o relator do processo.

O julgamento terá início na quinta-feira, às 14 horas, e a expectativa inicial é de que o STF não transforme o deputado em réu. A absolvição de Palocci é considerada essencial para que ele possa concorrer ao cargo de governador de São Paulo pelo PT no ano que vem, ou mesmo vir a ser ministro do Governo Lula ainda neste ano.

Ele pode assumir o Ministério das Relações Institucionais em substituição a José Múcio Monteiro, cotado para assumir vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e coordenar o apoio dos aliados à candidatura governista à sucessão presidencial.

A expectativa de absolvição de Palocci está fundamentada nos julgamentos anteriores do STF a respeito do ministro, na defesa feita pelos ministros do tribunal do direito de defesa dos acusados e, por fim, na falta de uma prova cabal de que ele teria, de fato, quebrado o sigilo do caseiro Francenildo Costa.

Em 18 de junho, o STF arquivou denúncia feita pelo Ministério Público contra Palocci pelo suposto desvio do dinheiro de empresas de coleta de lixo em Ribeirão Preto, onde ele foi prefeito.

A decisão foi tomada por nove votos a um. A maioria dos ministros do STF concluiu que não existiam provas de que Palocci teria participado de um esquema de corrupção com a empresa Leão&Leão. Segundo o MP, havia planilhas eletrônicas da Leão&Leão indicando o pagamento de R$ 50 mil mensais a "Dr".

Seria uma referência a Palocci, que é médico sanitarista. Mas, essa ilação foi afastada pelos ministros. O decano do STF, ministro Celso de Mello, reclamou que o MP deveria propor denúncias com "suporte probatório mínimo". Ou seja, deu o recado de que, para o STF, sem provas concretas, não há processo.

No caso que será julgado na quinta-feira, a Polícia Federal utilizou como provas uma série de telefonemas entre Palocci e Marcelo Netto, seu assessor de imprensa na época.

Dessas ligações - e de um suposto pedido ao então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso - teria saído a suposta ordem do então ministro da Fazenda para vazar, à revista "Época", o extrato bancário do caseiro que o denunciara na CPI dos Bingos.

Depois de receber seis ligações de Netto, o site da revista publicou um extrato de Francenildo com R$ 25 mil numa conta na Caixa. Mas se descobriu depois que o depósito foi feito pelo pai do caseiro para que ele desistisse de uma ação de reconhecimento de paternidade. Isso desmoralizou Palocci, pois suscitou as suspeitas de que ele teria ordenado a quebra de sigilo.

A defesa de Palocci alega que seu cliente apenas telefonou para o seu assessor de imprensa, uma atitude normal e corriqueira entre ministro e assessor. Se a PF tivesse o conteúdo das gravações, talvez pudesse provar algum envolvimento. (Fonte: Valor Econômico)