antigas
Publicado: 21/09/2009 | 12:46
Câmara: reforma tributária (PEC 233/08) na pauta do plenário nesta semana
A pauta do plenário da Câmara dos Deputados tem três grandes destaques nesta semana. A votação, em primeiro turno, da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), o fim do foro privilegiado para autoridades (PEC 130/07) e a votação, em segundo turno, do aumento do número de vereadores do País (PECs 336/09 e 379/09).
A tramitação da reforma tributária ficou praticamente parada desde o final do ano passado, quando o substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR/GO) foi aprovado em comissão especial.
Partidos de oposição obstruíram as votações em plenário até a base aliada concordar em transferir a deliberação sobre a proposta para março de 2009.
Foro privilegiado
A PEC que acaba com o foro privilegiado foi amenizada no substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSB/SP), aprovado em junho de 2008. A nova versão apenas abranda o foro privilegiado.
PEC dos Vereadores
A PEC que autoriza a criação de até 7 mil novas vagas de vereadores nos 5.565 municípios brasileiros pode ser votada em segundo turno.
A proposta, já aprovada no Senado, é fruto de um acordo feito para resolver a pendenga que colocou senadores e deputados em lados opostos quanto à questão.
MPs
Os deputados podem votar também quatro medidas provisórias que estão em pauta. O plenário se reúne nesta terça-feira (22), a partir das 16h.
As emendas do Senado à MP 462/09, que repassa R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira.
Há, ainda, a MP 466/09, que obriga as distribuidoras de energia elétrica captada em sistemas isolados a comprarem essa energia por meio de concorrência ou de leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Outras duas medidas são a MP 467/09, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado vinculados a projetos de cooperação técnica firmados com organismos internacionais pelos ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente e pelo Hospital das Forças Armadas (do Ministério da Defesa).
E também a MP 468/09, que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais hoje guardados em outras instituições financeiras.
Fonte: DIAP
A pauta do plenário da Câmara dos Deputados tem três grandes destaques nesta semana. A votação, em primeiro turno, da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), o fim do foro privilegiado para autoridades (PEC 130/07) e a votação, em segundo turno, do aumento do número de vereadores do País (PECs 336/09 e 379/09).
A tramitação da reforma tributária ficou praticamente parada desde o final do ano passado, quando o substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR/GO) foi aprovado em comissão especial.
Partidos de oposição obstruíram as votações em plenário até a base aliada concordar em transferir a deliberação sobre a proposta para março de 2009.
Foro privilegiado
A PEC que acaba com o foro privilegiado foi amenizada no substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSB/SP), aprovado em junho de 2008. A nova versão apenas abranda o foro privilegiado.
PEC dos Vereadores
A PEC que autoriza a criação de até 7 mil novas vagas de vereadores nos 5.565 municípios brasileiros pode ser votada em segundo turno.
A proposta, já aprovada no Senado, é fruto de um acordo feito para resolver a pendenga que colocou senadores e deputados em lados opostos quanto à questão.
MPs
Os deputados podem votar também quatro medidas provisórias que estão em pauta. O plenário se reúne nesta terça-feira (22), a partir das 16h.
As emendas do Senado à MP 462/09, que repassa R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira.
Há, ainda, a MP 466/09, que obriga as distribuidoras de energia elétrica captada em sistemas isolados a comprarem essa energia por meio de concorrência ou de leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Outras duas medidas são a MP 467/09, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado vinculados a projetos de cooperação técnica firmados com organismos internacionais pelos ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente e pelo Hospital das Forças Armadas (do Ministério da Defesa).
E também a MP 468/09, que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais hoje guardados em outras instituições financeiras.
Fonte: DIAP