SERVIDORES AINDA LUTAM PARA RECEBER PERDAS DA URV
Conselho Nacional de Justiça analisa pedido de suspensão do pagamento aos servidores das perdas na conversão do Cruzeiro Real para URV, em 1994. O CNJ já suspendeu, em caráter liminar, o pagamento aos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) despachou liminar que prevê a suspensão do pagamento referente a conversão do Cruzeiro Real para URV, em 1994, fato que pode ter conseqüências no salário de vários. A decisão é referente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mas pode ser extendida a outros órgãos posteriormente. A liminar se baseia no pedido do jornalista do jornal O Estado de São Paulo, Sérgio Gobetti (ex-Zero Hora), que alega haver pagamentos irregulares.
A FENASEMPE representará os servidores dos MPE´s em audiência do CNJ, esta semana, afirmando que os pagamentos são legais, pois foram auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que recebeu toda documentação solicitada, inclusive a decisão do STF favorável aos servidores na ação da categoria.
A Federação estará representada pelo seu presidente, Marcos Kersting e contará com o apoio de sua assessoria jurídica. A entidade está realizando reuniões com diversas categorias a fim de traçar estratégias para garantir a continuidade do pagamento da URV.
Acesse a decisão liminar proferida.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
91ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 29 de setembro de 2009 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 30 de setembro de 2009 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento dos trabalhos de julgamento dos processos referidos, ficando os interessados intimados da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001547-8
Relator: JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sergio Wulff Gobetti
Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - TJRS - Denúncia - Irregularidades - Pagamento - Diferenças - URV.
(Ratificação de Liminar)
Fonte: SECOM/CSPB, com FENASEMPE E CNJ.
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