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Publicado: 29/09/2009 | 09:58
PEC dos Cartórios é o destaque desta semana no plenário da Câmara
A PEC dos Cartórios (471/05) é o destaque do plenário na última semana de setembro.
A proposta, do deputado João Campos (PSDB/GO), torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.
A votação da proposta está marcada para sessão extraordinária desta terça-feira (29), à noite.
De acordo com o substitutivo do deputado João Matos (PMDB/SC), pela Comissão Especial de Serviços Notariais, a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.
Educação
Também em sessões extraordinárias, os deputados podem votar o segundo turno das PECs 277/08 e 483/05, ambas do Senado.
A primeira delas acaba, gradualmente, com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) incidente sobre o dinheiro do Governo Federal destinado à Educação.
A DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais num índice de 20%. Em 2009 e em 2010, serão tirados dos recursos direcionados à Educação, respectivamente, 12,5% e 5%.
Em 2011, a DRU não será mais descontada do dinheiro para o setor.
Medida provisória
Nas sessões ordinárias, a pauta continua trancada pela MP 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à energia elétrica gerada nos chamados sistemas isolados.
A MP permite às empresas a inclusão de custos atualmente não contabilizados para fins de subsídio, como investimentos e fornecimento de energia a regiões remotas.
Os sistemas isolados existem principalmente na Região Norte e não fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), que atende 97% dos consumidores de energia.
Fonte: DIAP
A PEC dos Cartórios (471/05) é o destaque do plenário na última semana de setembro.
A proposta, do deputado João Campos (PSDB/GO), torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.
A votação da proposta está marcada para sessão extraordinária desta terça-feira (29), à noite.
De acordo com o substitutivo do deputado João Matos (PMDB/SC), pela Comissão Especial de Serviços Notariais, a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.
Educação
Também em sessões extraordinárias, os deputados podem votar o segundo turno das PECs 277/08 e 483/05, ambas do Senado.
A primeira delas acaba, gradualmente, com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) incidente sobre o dinheiro do Governo Federal destinado à Educação.
A DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais num índice de 20%. Em 2009 e em 2010, serão tirados dos recursos direcionados à Educação, respectivamente, 12,5% e 5%.
Em 2011, a DRU não será mais descontada do dinheiro para o setor.
Medida provisória
Nas sessões ordinárias, a pauta continua trancada pela MP 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à energia elétrica gerada nos chamados sistemas isolados.
A MP permite às empresas a inclusão de custos atualmente não contabilizados para fins de subsídio, como investimentos e fornecimento de energia a regiões remotas.
Os sistemas isolados existem principalmente na Região Norte e não fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), que atende 97% dos consumidores de energia.
Fonte: DIAP