MANUAL DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE DO SERVIDOR JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Após um ano e meio de aguardo, os servidores públicos federais já podem ter acesso ao Manual de Perícia Oficial em Saúde elaborado pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. O documento foi instituído pela Portaria nº de 797 de 22 de março (ontem), mas a publicação foi feita nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União.

O Manual é direcionado aos gestores públicos, técnicos em recursos humanos, profissionais da área de saúde, peritos em saúde e os servidores públicos da União em geral. Segundo apresentação do documento, o objetivo é alinhar as práticas dos profissionais peritos em todo o Brasil. “Promover a atenção à saúde dos servidores públicos civis federais, como um dos eixos de atuação na democratização das relações de trabalho, é uma orientação estratégica com vistas a valorizar o servidor público federal, partícipe direto e ativo na construção de uma sociedade melhor”, introduz o documento.

Para a diretora adjunta de assuntos de saúde da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Rosseli Christina Barbosa, a luta da categoria pela devida atenção dos agentes públicos e do Governo para a reformulação da promoção à saúde já é bastante antiga. Segundo ela, um motivo importante para os problemas de saúde dos servidores é a pressão pela produtividade. “Sabemos pelas estatísticas que os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais aumentam a cada dia dentro do serviço público pela pressão dos empregadores por aumento das atividades, aumento da carga horária, etc”, disse.

Fatores como Conceitos Básicos em Perícia de Saúde (doença Incapacitante, invalidez, deficiência, acidente em serviço, licenças por motivo de saúde, entre outros), Princípios da Perícia em Saúde, Equipe de Perícia em Saúde, Atribuições Gerais da Perícia Oficial em Saúde e Laudo Pericial Oficial são explicados detalhadamente no Manual, que deixa claro que a avaliação pericial dos servidores e seus dependentes legais é indispensável nos processos de licenças, remoções, aposentadorias, readaptações, nexos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Rosseli Christina destacou ainda a polêmica acerca da licença-maternidade concedida para as gestantes. “Muitas servidoras ficaram prejudicadas perante a manutenção de 120 dias dessa licença. Esperamos que este Manual possa corrigir as imperfeições de tantos protocolos caducados dentro do serviço público e que seja um marco para implementação de posturas e práticas de eficiência e eficácia para garantir realmente os direitos dos servidores”, acrescentou a diretora.

A versão impressa do documento será editada em papel reciclável, sob a forma de fichário, para facilitar a troca de capítulos, quando da necessidade de alterar procedimentos em decorrência de mudanças na legislação. O evento de lançamento do manual ocorrerá no dia 16 de abril, em São Paulo, durante o Fórum de Perícia em Saúde da Administração Pública Federal.

SERVIÇO:

Para ter acesso à cartilha completa, o servidor pode acessar o endereço www1.siapenet.gov.br/saude e clicar no banner do manual.

CSPB – SECOM com informações do Ministério do Planejamento.