CSPB COMENTA PROJETO DE LEI QUE CONGELA SALÁRIO DE SERVIDORES

Servidores públicos federais de todo o país continuam na luta pela derrubada do Projeto de Lei Complementar 549/09. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta é limitar, através de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas da União com obras, instalações e projetos de novas sedes, ampliações ou reformas da administração pública.

A limitação perdura por dez anos, ou seja, até o ano de 2019, praticamente não haverá reajustes para os trabalhadores da esfera federal. Em termos técnicos, o aumento anual da folha de pagamento dos servidores públicos não poderá ultrapassar a correção do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescida de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor.

Para o diretor de Política Salarial e Assuntos Econômicos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Lineu Neves Mazano, pensar em criar uma Lei como essa agora é voltar aos tempos da Idade Média, quando os povos bárbaros invadiam, saqueavam e destruíam os lugares por onde passavam.

“Por aqui existem os bárbaros, alguns grupos políticos procedentes de vários estados e partidos que cometem barbárie na política, no serviço público, na sociedade brasileira. O PLP 549/09 é exemplo disso. Como explicar este projeto depois que os servidores públicos, com muito trabalho, conquistaram e estão comemorando a ratificação da Convenção 151?”, questionou.

O projeto em questão surgiu como PLS 611/07, já foi aprovado no Senado Federal no dia 16 de dezembro de 2009 e tramita agora na Câmara dos Deputados sob a sigla PLP 549/09. Se aprovado, provocará uma redução de mais de 25% nas verbas orçamentárias destinadas aos serviços de educação e saúde em todo o Brasil e no salário dos servidores nos próximos dez anos. O receio, agora, é de que o servidor abandone a função pública por falta de incentivo, já que a remuneração sempre foi um dos grandes atrativos nos concursos públicos.

“Esta realidade foge da racionalidade humana, da definição de organização política e do contexto de desenvolvimento social. Qualquer crítica seria pouca para estes grupos políticos, que praticam uma barbárie moderna através do uso da máquina pública para saquearem as riquezas e os direitos do nosso povo e do servidor público”, acrescentou Lineu Mazano.

Além do PLP 549, outras três proposições legislativas preocupam os servidores públicos brasileiros: o PLP 248/98, que trata sobre demissão por insuficiência de desempenho e as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) 233/08, que aborda reforma tributária, e 341/09, que retira do texto constitucional direitos e garantias que signifiquem despesas. Todas estão em fase de tramitação na Câmara dos Deputados.