POLICIAIS CIVIS INICIAM ASSEMBLEIAS PARA DISCUTIR PARALISAÇÃO NACIONAL

Policiais civis de todo o Brasil começam nesta terça-feira, 13, a realizar assembleias para discutir a paralisação nacional marcada para o dia 23 deste mês. A orientação da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) é de que a categoria pare as atividades durante 24 horas para pressionar o Governo Federal a respeitar o Movimento Nacional em Defesa do Policial.

Segundo o presidente da Cobrapol, Jânio Gandra, as reivindicações giram em torno de cinco pontos principais: 1) implantação do Piso Nacional; 2) Plano de Carreira; 3) regulamentação da Aposentadoria Especial, direito de todos os trabalhadores que exercem função de risco; 4) Padronização das Carreiras, visto que há uma diferença de nomes e números de cargos ocupados por policiais e 5) garantia do Direito Legal de Greve, para que o Poder Executivo não retire a categoria dos direitos da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (que oferece esse direito aos servidores públicos).

Jânio Gandra informou ainda que pretende incluir os policiais militares na paralisação. “Eles não podem fazer greve, mas existe uma Lei do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que determina que para dirigir viaturas policiais, é necessário ter habilitação do tipo D e um curso específico, fatores que eles não têm. Então nós vamos propor que eles comuniquem isso aos governos dos Estados e não exerçam as atividades neste dia, preservando, claro, os 30% obrigados por lei”, disse.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, manifestou apoio à causa dos policiais. Ao todo, cerca de 700 mil policiais deverão aderir à paralisação em todo o Brasil, sendo 170 mil civis e outros 500 mil militares. A orientação da Cobrapol será que para que as pessoas evitem sair de casa no dia 23 de abril.

No último dia 06 de abril, mais de cinco mil policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários de todo o país realizaram ato público em Brasília, para cobrar do Congresso a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 446 de 2009, que cria o Piso Nacional Salarial. A antiga PEC 41/08, de autoria do Senador Renan Calheiros e já aprovada em dois turnos no Senado, pretende transformar os salários das três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal.

CSPB - SECOM