CSPB PARTICIPA DE FÓRUM LATINO-AMERICANO EM MOTEVIDÉU

Para debater temas como negociação coletiva, unicidade sindical e qualidade no serviço público, o 2º Encontro de Trabalhadores Estatais da América Latina e Caribe recebeu 11 delegados da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), representando toda a categoria brasileira.

Com o tema “Pela Integração dos Povos e a Democratização do Estado”, o evento, promovido pela Confederação Latino-americana de Trabalhadores Estatais (CLATE), reuniu mais de 150 participantes de 12 países da América Latina e aconteceu na cidade de Montevidéu, Uruguai, entre os dias 20 e 22 de maio.

Da CSPB, participaram do evento o diretor financeiro Fernando Borges, o 1º Vice-Presidente, Sergio Arnoud; o presidente do Conselho Fiscal, Damazio Sena; o Secretário Executivo do SICOSERV, Mauro Zica; o Secretário do Conselho Fiscal, Sandro Valverde; o Diretor de Assuntos do Poder Legislativo, Leilson Rangel; o diretor de assunto da área municipal, Fernando Cascavel; o diretor jurídico Osmir Bertazoni; o diretor de atividades sócio-culturais, recreativas e ambientais, José Roberto Mota; o diretor de assuntos intersindicais Rudney Vera de Carvalho e o vice-presidente em Pernambuco Amaro Vasconcelos.

Segundo Fernando Cascavel, a participação da CSPB foi importante porque a Entidade conseguiu introduzir dispositivos que estão contidos na Constituição Federal do Brasil, no que diz respeito à negociação coletiva.

“Foram discutidos vários temas, mas nós optamos por falar sobre negociação coletiva e liberdade sindical porque são lutas antigas da Entidade, que quer consolidá-las aqui. Hoje, o servidor público não tem negociação coletiva, o governo que define as metas de pagamentos baseado num comprometimento de 60% das receitas correntes, mas nós não temos como saber se eles estão seguindo isso. Vamos solicitar que o Governo nos informe essas receitas para que possamos participar desses cálculos”, disse.

Representando o presidente da CSPB João Domingos, que também é vice-presidente da CLATE, Sérgio Arnoud palestrou sobre liberdade sindical, através da esquematização de um panorama da questão no Brasil. “Destaquei, inclusive, a importância da aprovação da Convenção 151 da OIT pelo Congresso Nacional, dizendo que tratar dessa regulamentação através de uma legislação infraconstitucional é a grande tarefa agora do movimento sindical brasileiro”.

Para Damázio Sena, o mais importante do Encontro foi a discussão sobre a unidade do sistema sindical. “Nós conseguimos aprovar a proposta de manter a unicidade sindical. Hoje, Centrais do mundo inteiro vivem forçando a quebra da unidade por entenderem que o pluralismo seja o mais viável, mas o sistema adotado aqui é o da unicidade e é considerado o melhor do mundo. Então o que foi mais importante, na minha opinião foi isso. Foi uma experiência nova, o encontro foi proveitoso, muito bem discutido e o servidor público estava muito bem representado”, garantiu.

No final do evento, foi elaborado um documento pela Comissão de Direitos Trabalhistas e Liberdade Sindical, com a participação da CSPB, e aprovado por unanimidade na plenária da Confederação, para servir de orientação a todas as entidades filiadas à CLATE.

Dentre os oito tópicos do documento, estão a necessidade de revalorização da Unidade de Movimento Sindical Latino-americano e de unificação das políticas sindicais para enfrentar a precarização do trabalho; modificação da matriz ideológica do Estado ausente, introduzida pelo neo-liberalismo; a exigência de informações por parte dos governos durante o processo de negociação sindical; exigência aos governos da capacitação específica e transparente de todos os trabalhadores; exigência do cumprimento pleno da Convenção 151.O documento final.

O Encontro foi encerrado pelo presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, quando foi aprovada uma resolução política pregando a unidade dos trabalhadores e servidores estatais, em defesa da negociação coletiva e da realização de acordos coletivos do trabalho, previstos na Convenção 151 da OIT. Durante o evento, ficou definido que o Congresso da CLATE será realizado no próximo, provavelmente no Brasil.

CSPB - SECOM