SETOR PÚBLICO COMEÇA A DISPENSAR TERCEIRIZADOS

A administração direta começa a substituir servidores terceirizados irregulares. O Ministério da Agricultura publicou nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União portaria com a relação de 318 empregados, que terão de deixar seus postos para dar lugar a candidatos aprovados em concurso. Os 288 servidores efetivos farão parte do plano geral de cargos do Poder Executivo (PGPE).

Resultado de uma política de recursos humanos que privilegiou a redução de gastos com pessoal, o Executivo chegou a ter, conforme dados oficiais, 35.161 terceirizados irregulares, 12.633 só na administração direta. Contratadas por meio de organismos internacionais, desviadas de função ou admitidas em desacordo com a lei, essas pessoas estão sendo substituídas por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 entre o Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público do Trabalho.

Os órgãos públicos ainda têm mais seis meses para substituir todos os terceirizados irregulares por concursados. O cronograma de substituição de terceirizados irregulares pelo governo federal prevê que 30% deveriam sair até 31 de julho de 2009 e outros 30% até 31 de dezembro do mesmo ano. O restante ficou para até 31 de dezembro de 2010. Até o momento, a meta estipulada pelo governo em 2009 foi cumprida: 7.535 cargos foram regularizados.

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento Seges faz o acompanhamento periódico das ações que órgãos do Executivo federal têm feito para se enquadrar à legislação. Em um comunicado oficial que circulou no início do ano, a secretaria admitiu que “o grande desafio agora é enfrentar a questão dos contratos de prestação de serviços” na administração indireta. De acordo com o governo, a maior parte das irregularidades está concentrada nas áreas de Educação e Saúde.

Se o acordo não for respeitado, os gestores públicos que estiverem ocupando cargos de decisão estarão sujeitos a processos por omissão. Depois de concluída a troca de todos os empregados irregulares na administração direta, o Ministério Público do Trabalho promete passar um novo pente-fino nas repartições para verificar os resultados

Fonte: Correio Braziliense