SERVIDORES DO TJSP PROTESTAM EM BRASÍLIA

Cansados da falta de negociação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cerca de mil servidores em greve há mais de três meses vieram à Brasília nesta terça-feira, 03, protestar perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) pela reposição das perdas salariais desde 2008. A categoria pede reposição de 20,16% referentes à inflação do período.

Os servidores exigiram ainda a inspeção do TJSP, agendada pelo CNJ, mas ainda não realizada. “Essa inspeção foi decretada em junho de 2009 e até agora não ocorreu. Estamos aqui para cobrar que seja realizada. Porque as irregularidades apuradas pelo Conselho são justamente a nossa luta, que as irregularidades pagas ao magistrado em excesso é em detrimento ao direito do servidor, que já não cumpriu a segunda data-base. E estamos aqui também para exigir que o CNJ julgue o processo sobre a greve”, explicou o vice-presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de São Paulo (Assojuris), Carlos Alberto Marcos.

A paralisação do judiciário paulista já é considerada a mais longa da história, completando cem dias nesta quinta-feira. De acordo com a categoria, o TJ não quer negociar, portanto ainda não há data prevista para a retomada dos trabalhos. “Nós estamos com sérios problemas em SP. Completamos 100 dias de greve e o TJ não negocia com os servidores, como se nada tivesse acontecido. Temos também um processo para discutir a questão de dissídio coletivo, que já está rodando há 90 dias também sem ter nenhuma solução”, disse o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça, José Gozze.

A categoria alega que há irregularidades no orçamento do TJ. “Nós ainda estamos na época da reposição salarial de 20,16%, não queremos aumento, queremos a reposição. Queremos ainda a intervenção no TJSP e já temos expediente dentro do CNJ e do STF. Queremos também que seja cumprida a nossa data-base, que o estado de SP não cumpre”, acrescentou o presidente do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário e diretor adjunto de organização sindical da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Wagner José de Souza.

Durante a manhã de terça-feira, enquanto os servidores se preparavam para dar início ao protesto, a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo, e diretora adjunta de política salarial e assuntos econômicos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Yvone Barreiros, se reuniu com o juiz auxiliar principal do corregedor-geral do CNJ, Ricardo Chimenti, para discutir as reivindicações da categoria. Embora o juiz tenha prometido uma reunião com o presidente, Ministro Cezar Peluso, os servidores aguardaram até às 18h, mas não foram recebidos.

“A reunião foi tranqüila, conversamos e tudo ficou mais ou menos estrutura das reivindicações dos servidores grevistas. O juiz demonstrou muito boa vontade, falou que vai nos ajudar, inclusive nos ofereceu uma reunião no final do dia para tratarmos diretamente com o Presidente, mas saí de lá às 18 horas para não perder meu vôo de volta, e não tinha acontecido ainda nenhuma reunião. Um fato interessante foi que, durante o dia, enquanto todos esperávamos, chegaram dois desembargadores e um juiz do TJSP, o que eu não creio que tenha sido coincidência”, disse Yvone Barreiros.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em audiência pública realizada na quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa de SP, o representante do Tribunal, desembargador, William Roberto Campos, manteve uma das propostas do Presidente do TJSP, que é conceder 4,77%, que é a inflação deste ano, mas nós não aceitamos. Em relação a data-base, somente assinou com a remessa de um PL para a ALSP, de 20,16%, porém para o ano de 2011 e que se inclua na pela orçamentária.

“A audiência pública foi a abertura de um precedente na AL. Nunca houve tanto servidores públicos lá brigando pelos seus direitos, tinha por volta de mil pessoas, não coube todo mundo no Plenário Franco Montouro, que é o maior da Assembleia. O deputado Carlos Giannazi, que estava intermediando os debates, propôs a formação de uma Comissão com deputados para conversar com o TJSP, mas exigiu que o Tribunal coloque o presidente, Desembargador Antônio Carlos Viana, para fazer uma reunião com o Governador”, explicou a diretora da CSPB.

Por enquanto, a greve continua. “Queríamos 10,8% agora e que enviassem o PL para peça orçamentária com a outra metade da perda salarial, que já daria 11,32% considerando esses meses de 2010. Além disso, queremos que não descontem os dias parados e que se devolva o que já descontou. Os grevistas não estão em condições de pagar nem o convênio médico deles. O presidente deverá decidir sobre o desconto das faltas, o que já é uma inovação, porque nossa expectativa é que ele devolva o desconto dos dias parados, sem necessidade de manifestação do Órgão Especial”, concluiu Yvone.

CSPB - SECOM