DIA DO APOSENTADO

Este 24 de janeiro é o Dia Nacional do Aposentado. Data dedicada àqueles que muito já fizeram, muito já trabalharam, mas que pouco recebem em troca hoje deste governo. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) deseja a todos os servidores públicos aposentados um Parabéns especial pelo seu dia.

O Ministério da Saúde estima que em 2025 14% da população brasileira terá mais de 60 anos de idade. Ao todo, serão 32 milhões de idosos no Brasil. Com o aumento da população idosa, aumenta também o número de aposentados.

Algumas pessoas confundem os aposentados com pessoas já falecidas, sem utilidade na sociedade. Ledo engano. Estar aposentado é apenas uma época da vida onde a pessoa madura, com experiência, após ter contribuido para com a sociedade por muitos anos recebe (teoricamente) proventos para aproveitar o restante do tempo que lhe resta com dignidade (seria maravilhoso se a teoria e prática combinassem).

Passar a receber o benefício, não significa, porém, deixar de lado tudo o que se costumava fazer quando se pertencia à população economicamente ativa. Ao contrário. Os aposentados movimentam a economia, consomem, viajam e, muitas vezes, não deixam de exercer uma atividade remunerada.

Direitos que fazem a aposentadoria render

Em 2003, passou a vigorar a Lei 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso. As regras asseguram às pessoas com mais de 60 anos de idade direitos na área de habitação, transporte, saúde, cultura, lazer e outros benefícios. Muitas delas asseguram também uma economia ao orçamento e fazem a aposentadoria render.

Um desses direitos é com relação ao transporte. De acordo com a lei, aqueles com mais de 65 anos têm direito à gratuidade nos veículos de transportes coletivos urbanos. Para ter passe livre, basta que o idoso apresente qualquer documento com foto e data de nascimento. Nesses veículos, é obrigatório que 10% dos assentos sejam reservados aos idosos. Esses assentos devem estar identificados.

Nos veículos de transporte coletivo interestadual, pessoas com mais de 60 anos também têm direito à gratuidade da passagem. Nesse caso, cada veículo deve reservar duas vagas para os idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso não haja mais vaga para o idoso nesses veículos, ele tem direito a desconto de 50% na compra da passagem. Também aqui, ele deve ter renda de até dois salários mínimos.

Outro direito que contribui para a aposentadoria render é o que incumbe ao Poder Público de fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros itens que colaborem para o restabelecimento da saúde.

Para não ficar em casa, dá para economizar até na hora de se divertir. Isso porque o Estatuto estabelece que idosos com idade acima dos 60 anos pagam 50% do valor do ingresso de shows, cinema, teatro, além de outros eventos culturais e esportivos.

Para aqueles que ainda não conseguiram comprar a casa própria, a legislação também prevê benefícios. Segundo o estatuto, em programas sociais habitacionais do Governo, como o Minha Casa, Minha Vida, no qual as casas são subsidiadas com recursos públicos, 3% das unidades a serem construídas devem ser reservadas ao idoso.

Para que o Dia do Aposentado seja comemorado durante os 365 dias do ano, vale a dica de Valéria Rodrigues do Procon. “O idoso deve se informar sobre os seus direitos”.

UM POUCO DE HISTÓRIA

O 24 de janeiro foi escolhido Dia do Aposentado porque nesta data, em 1923, ocorreu a assinatura da Lei Eloy Chaves, criando a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas de estrada de ferro existentes. É o marco histórico da Previdência Social, que até então atendia apenas os funcionários do governo federal. Antes da assinatura, aconteceram fatos importantes (embora pontuais), como primeiro ato que concedeu o direito à aposentadoria aos empregados dos Correios, em 23 de março de 1888. A partir daí, sucessivas leis e decretos foram editados, mas sempre atendendo a setores específicos. Por isso, a data que representa a luta geral dos trabalhadores ficou marcada pela Lei Eloy Chaves.

CSPB - SECOM