SINDICATO FAZ HOMOLOGAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS

Os servidores públicos municipais do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba viveram um momento extremamente importante para a categoria na última semana. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Câmara e Autarquia do município de Sacramento entrou para a história ao fazer a primeira homologação de um funcionário público.

A rescisão contratual através do sindicato foi possível com base na portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, de 17 de junho de 2010, que permite que entidades de defesa da categoria realizem a homologação de seus associados que trabalham em regime celetista. A norma é uma forma de garantir ao servidor o pagamento de todos seus direitos trabalhistas.

A servidora da rede municipal de Educação, Maria de Fátima Gomes Fernandez, diz que a homologação realizada pelo sindicato é uma garantia para qualquer funcionário público. “A gente se sente mais segura porque existe várias questões que não temos conhecimento suficiente para questionar. Antes as rescisões de funcionários municipais de Sacramento eram feitas só em Uberaba e íamos acompanhada por um funcionário da prefeitura. Tínhamos que confiar dele e nos valores que passavam, já que não tinha outra alternativa. Agora, estou mais segura e tenho a certeza que recebi tudo aquilo que tinha direito, além de economizar tempo e dinheiro em não viajar para Uberaba para fazer minha rescisão contratual,” destaca.

O presidente do sindicato, Wanderlei Oliveira Camargos, diz que Sacramento está inovando com esse novo serviço. “Para o nosso sindicato estar apto a fazer a homologação passamos por um treinamento e tivemos que regulamentar o sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego. Com esse novo sistema, o funcionário recebe todos seus direitos no ato da homologação, um benefício para o empregado e o empregador”, ressalta Vanderlei.

O diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Hely Aires, diz que o sindicato do setor público dá um importante passo em defesa a categoria. “Nós temos um pouco mais de 400 sindicatos no Estado e com servidores em regime celetista são muito poucos. No Alto Paranaíba e Triangulo Mineiro, a cidade de Sacramento dá um grande exemplo de valorização da categoria e que deveria ser copiado por todo o país.

O servidor contratado e concursado tem sua carteira registrada, tem a garantia de todos seus direitos por serem registrados como celetistas. Por isso, a partir de agora, toda a homologação trabalhista tem que ser feita através do sindicato. É o reconhecimento da prefeitura local do trabalho que é realizado pelo sindicato, como legítimos defensores da categoria.”

Hely diz que vai trabalhar para que a cidade de Sacramento vem ser o primeiro município a receber a homologanet. “Na audiência que tivemos com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em janeiro passado, nós pedimos que o município fosse o primeiro do país a receber a homologanet. O ministro ficou de confirmar, mas entendemos que seria muito justo, pois são poucos os municípios brasileiros em regime celetista e poucos sindicatos no setor publico, senão o único, a fazer a homologação do servidor. Além de ser uma data histórica para a categoria, esse momento aqui hoje vai reabrir uma discussão extremamente importante.

O sindicato de Sacramento, por ter servidores em regime celetista, tem que cumprir as normas celetista, mas nada impede que os municípios que sejam estatutários e que os sindicatos estejam ativos, registrados no Ministério do Trabalho, realizem através do sindicato a homologação de servidores contratados. Isso, seria o reconhecimento do órgão de defesa da categoria, a garantia para o servidor, além de dar uma legitimidade jurídica a documentação da rescisão trabalhista”, afirma Hely.

SECOM - CSPB