CONCURSOS PÚBLICOS E NOMEAÇÕES SÃO SUSPENSAS NO RIO GRANDE DO NORTE

O Estado do Rio Grande do Norte segue o exemplo do governo federal e suspende concursos e nomeações de candidatos já aprovados para serviços públicos. Na União, a medida faz parte do pacote de corte de R$50 milhões. Já na esfera estadual, o motivo estaria na Lei de Responsabilidade Fiscal , que proíbe o Executivo de aumentar gastos com folha de pagamento. Pelo menos é o que alega o secretário de administração e recursos humanos Manoel Pereira.

A partir de disso, os concursos públicos realizados no ano passado, não tem data para acontecer. Um deles é o do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), cuja homologação deveria ter ocorrido em 8 de fevereiro, e outro é o da Polícia Civil, sendo que neste caso, os aprovados já participaram de curso de formação e aguardam a nomeação para os cargos.
 
Para o secretário, não há previsão, “antes de arrumar a casa” e conhecer a disponibilidade orçamentária até abril e reavaliar os processos em curso. “Diante destes fatos, não podemos homologar, contratar ou promover um novo concurso sem ir contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sob risco de incorrer em uma ilegalidade, uma improbidade administrativa por se tratar de uma lei maior. A lei complementar número 1001. Os trâmites dos concursos do Detran, Polícia Civil e Educação ficam suspensos”,concluiu.

Enquanto aguardam as nomeações, os serviços públicos serão feitos por funcionários terceirizados, cedidos de outras repartições do Estado e estagiários. “Todos os setores e serviços estão prejudicados com a escassez de pessoal. Hoje temos formas de compensar, mas o ideal é ter o funcionário de carreira. Vamos aguardar a decisão de governo, porque dependemos do limite prudencial, disse o diretor geral do Detran, Érico Ferreira de Souza.



CSPB/SECOM com Tribuna do Norte