GT DOS SERVIDORES PÚBLICOS SE REÚNE EM BRASÍLIA

O Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos, formado por representantes das cinco principais centrais sindicais do Brasil, se reuniu em Brasília nesta terça-feira, 01, para discutir pontos divergentes na elaboração do Projeto de Lei que regulamenta a convenção 151 da OIT.

Um dos pontos ainda em discussão é e vai haver critérios para criação de novas confederações que representam os servidores públicos no Brasil. Centrais como a Nova Central, CGTB, UGT e CTB defendem a formação de uma única confederação em todo o Brasil. A Força Sindical e CTB defendem a pluralidade de representação, ou seja, confederações nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Outro ponto que ainda deve ser discutido é a aferição representativa, que é a existência ou não de critérios para a formação de sindicatos no Brasil. Nesse ponto, algumas centrais defendem a liberdade para formação de sindicatos e outras defendem critérios rígidos para a formação de sindicatos.

O representante da UGT, coordenador da Bancada Sindical e diretor da CSPB, Lineu Mazano, acredita que essas discussões estão avançando e as centrais devem chegar a um consenso nas próximas reuniões. “Nós estamos debatendo, discutindo e devemos chegar a um consenso para apresentar as propostas ao Ministério do Trabalho, são mais de oito milhões de servidores públicos, que serão afetados por essas decisões”, avalia.

Grupos de Trabalho

Atualmente existem dois Grupos de Trabalho que discutem propostas de regulamentação da Convenção 151 da OIT: Um formado pelas cinco centrais sindicais: Nova Central, UGT, CTB, CGTB e Força Sindical no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego e outros grupo comandado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no âmbito do Ministério do Planejamento.

Os Grupos de Trabalho devem apresentar as propostas aprovadas o mais breve possível, já que o Ministério do Trabalho tem até o dia 17 de julho para finalizar o projeto e envia-lo a Casa Civil da presidência da República.