STF PODE JULGAR PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

O Supremo Tribunal Federal pode julgar, na próxima quinta-feira, 17, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, que contesta alguns pontos da Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial profissional nacional dos professores da rede pública de ensino de todo o país. Na época, o piso foi fixado em R$ 950.

Em outubro de 2008, após a promulgação da lei, conhecida como Lei do Piso dos Professores, os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram a ADI questionando a legalidade do piso nacional para os professores.

Esses estados alegaram, ainda, não dispor de recursos suficientes para conceder aumentos aos professores. Em dezembro do mesmo ano, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da lei, com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores.

De acordo com a decisão liminar do STF, todos os estados e municípios deveriam pagar o piso estipulado, mas alguns estão usando o fato de o STF não ter julgado o mérito para descumprirem a lei.

Piso Salarial 2011

No dia 24 de fevereiro, o Ministério da Educação anunciou o novo piso salarial dos professores da rede pública de ensino para 2011. Os professores de nível médio passaram a ganhar  R$ 1.187,97, o que representa reajuste de 15,84% sobre os R$ 1.024,67, estipulados em 2010. Para os professores que cumprem carga horária de 20 horas, o piso passou a ser de de R$ 593,98.

SECOM – CSPB