ENTIDADES REALIZAM ATO PELA MANUTENÇÃO DO NÍVEL UNIVERSITÁRIO DOS OJ

O Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS), a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (FENAJUD), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), entre outras entidades de classe, realizarão na próxima quarta-feira, 30 de março, na entrada da Assembleia Legislativa, às 9 horas, ato público em defesa da exigência de formação universitária para acesso ao cargo de Oficial de Justiça.

O objetivo da manifestação é divulgar os motivos a favor da manutenção da formação universitária para o cargo, não só entre os deputados, mas também para a sociedade. O ato faz parte da estratégia das entidades de classe que apoiam essa luta e que pretendem com isso manifestar também seu apoio à emenda parlamentar elaborada pelos deputados César Pires (DEM), Valéria Macedo (PDT) e Carlinhos Amorim (PDT), que suprime o Artigo 01º do Projeto de Lei Complementar 05/2010, que retorna o cargo de Oficial de Justiça do nível universitário para o nível médio.

O projeto foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça para a Assembléia Legislativa ainda no ano passado. Recentemente, mais de 20 deputados manifestaram-se favoráveis a manutenção da obrigatoriedade do diploma de nível superior. A questão será votada pelos deputados. Após a decisão da Assembléia, o projeto é encaminhado ao Poder Executivo e caberá à governadora Roseana Sarney a palavra final sobre o assunto. Os servidores e suas organizações de classe seguem atentos, acompanhando passo a passo a tramitação do projeto.

Durante toda a manhã, os sindicalistas entregarão aos parlamentares e interessados o material de campanha pela manutenção do nível universitário para acesso ao cargo de Oficial de Justiça, como também um manifesto à sociedade civil.